Pauta era promessa de campanha de Isabel Díaz Ayuso que ocupa cargo semelhante ao de governador no Brasil
A Assembleia de Madri, na Espanha, modificou as leis que davam direitos LGBTQIA+, a reforma da leis trans era promessa de campanha presidente da Comunidade Autônoma de Madri, Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular. A proposta foi aprovada na última sexta-feira (22) e, com isto, foram modificados artigos com conceito de identidade de gênero e combate a discriminação.
A conservadora Isabel Díaz Ayuso, contou com apoio do Vox, partido de extrema direita para aprovar a reforma na capital da Espanha. O cargo ocupado por Isabel desde 2019 pode ser equiparado ao de governador no Brasil. A lei que assegurava os direitos LGBTQIA+ estava vigente desde 2016.
A reforma revoga 20 artigos da lei e modifica a redação de outros quatro. Para Isabel, as organizações em defesa da comunidade LGBTQIA+ criaram “um mundo paralelo para lobbies” que precisava ser modificado para nova regra que teria “rigor científico e jurídico”.
Principais mudanças
- Para haver mudança de sexo no registro civil, a partir de agora, as pessoas trans precisarão passar por relatório médico, não podendo mais decidir livremente sobre seu corpo.
- Os termo “identidade de gênero” foi modificado para “condição ou expressão sexual”
- O termo “pessoas trans” muda para “transexuais” e “transexualidade”.
- A nova lei prevê “apoio psicológico aos menores nos processos de mudança de gênero” conjunto a “acompanhamento por profissionais adequados”
- O Dia Internacional contra homofobia e transfobia foi abolido do calendário da cidade.
- As livres escolhas de roupas que era assegurada passa a levar em conta o respeito ao restante dos alunos e as regras do centro educacional.
Os coletivos e organizações em defesa dos LGBTQIA+ prometem apelar para a inconstitucionalidade da lei junto ao Congresso Nacional e ao premiê Pedro Sanchez, com intuito de inviabilizar a vigência da nova lei e o que consideram retrocesso aos direitos adquiridos e conquistados pelo grupo.
Leia sobre os direitos LGBTQIA+ no Brasil.
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