Universidade Federal de Sergipe é acusada de desrespeito à lei de cotas em concurso

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O advogado e professor Ilzver de Matos (40) foi aprovado em primeiro lugar por cota racial e em segundo lugar geral em concurso público para o cargo de professor adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), mas foi impedido de assumir o cargo.

Ilzver de Matos foi aprovado em primeiro lugar, mas não pôde assumir o cargo – Foto: Arquivo Pessoal

Sua aprovação no concurso aconteceu em 2020, e em março de 2021 foi convocado para tomar posse. No entanto, no dia 28 de abril foi impedido de assumir, por decisão do Conselho do Departamento de Direito. Segundo ele, esse impedimento fere não apenas o próprio edital, como a Lei de Cotas Raciais para concursos públicos de 2014. “Pela Lei de Cotas Raciais e pelo edital de convocação de 2019, eu deveria ter sido convocado, dado que consta a reserva de 20% das vagas para candidatos negros”, afirma.

Apesar de seis vagas terem sido abertas, além de Ilzer, apenas dois outros doutores passaram. Ele foi chamado após a aposentadoria de um professor do departamento. Dia 5 de abril, contudo, Uziel Santana, professor de Ciências Contábeis também da UFS, enviou requerimento ao setor de Recursos Humanos da universidade para manifestar interesse na remoção interna.

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Diante deste novo cenário, o RH da universidade abriu um processo para averiguar se Ilzver ocuparia o cargo ou a remoção interna requisitada seria a opção. A Procuradoria da universidade decidiu favoravelmente para que Ilzver assumisse o cargo, já que a remoção foi autorizada meses antes da abertura do edital, de outubro de 2019. Porém, nenhum candidato pleiteou a vaga, que tem como pré-requisito a obtenção de título de doutor em Direito. Em reunião do Conselho do Departamento de Direito, a relatora sorteada para o caso, Jussara Jacintho, argumentou a favor de Ilzver.

Segundo relata o candidato, antes da votação do parecer, Uziel apresentou uma manifestação oral criticando o voto da relatora e o despacho da Procuradoria. Integrantes do Conselho afirmaram que faltava documentação do candidato Ilzver e também da Procuradoria.

Em nova reunião do Conselho no fim de abril, logo depois do novo posicionamento da Procuradoria favorável à manutenção da nomeação de Ilzver, por 11 votos a 5, ele não pôde ocupar o cargo. Um outro edital de remoção interna foi aberto logo após novo posicionamento da Procuradoria.

Ilzver ressalta ainda que “houve flagrante desrespeito às normas constitucionais e legais e, o que questiono é qual seria a motivação, já que na reunião do Conselho Departamental, meu nome foi aprovado por unanimidade, gerando não só expectativa, mas direito líquido e certo. Posteriormente, fui preterido”, questiona o professor.

A defesa do candidato afirmou que vai recorrer administrativamente dentro da UFS e deve entrar com o primeiro recurso até dia 18 de maio. A sub-diretora jurídica da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN), Mylena de Matos, declarou que todos os documentos apresentados por Ilzver apontam que se trata de racismo estrutural e institucional. O Ministério Público de Sergipe investiga se houve discriminação racial contra o Doutor em Direito.

Currículo

Ilzver se formou em 2003 pela UFS, e durante toda sua carreira acadêmica se dedicou a estudar as religiões de matriz africana e questões raciais, como a política de cotas. Estes estudos lhe renderam, em 2018, a honraria do Prêmio Direitos Humanos do então Ministério dos Direitos Humanos. Além disso, ele também é presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Organização dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE).

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