Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) em sessão administrativa, que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão a candidaturas de indígenas nas eleições. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
O TSE vai produzir estudos de impacto para analisar se será possível adotar a regra já na eleição municipal deste ano, ou se a mudança ficará para 2026. Na proposta, Célia afirma que mesmo com o aumento de candidaturas indígenas nas últimas eleições, a representação política ainda é baixa.
“A falta de representatividade indígena em cargos políticos é uma realidade e a discriminação e violência contra os povos indígenas ainda são alarmantes. O número de parlamentares e representantes indígenas nos espaços de poder no Brasil é constrangedoramente baixo”, declarou.
Na prática, o TSE definiu que candidaturas indígenas passarão a contar com distribuição proporcional, nos mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras, de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além do chamado tempo de antena.
“É notório o crescente interesse da população indígena em participar das eleições. Todavia, além de serem ainda poucas, tais candidaturas ainda são sufocadas pela ausência de apoio dos partidos políticos no acesso à propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanhas (FEFC)”, disse a deputada
Conforme os dados do Tribunal, teve um aumento nas candidaturas desde 2014. Em 2020, durante as eleições municipais, foram 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas. A quantidade representa um crescimento 11% em relação ao registrado em 2016, que contou com 1.546 representantes dos povos originários na disputa.
