STJ valida Lei Maria da Penha para mulheres transexuais 

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que mulheres trans e travestis serão amparadas pela Lei Maria da Penha em sentença emitida nesta terça-feira (5). A decisão abre precedente para casos que correm na Justiça atualmente e processos futuros, garantindo mais proteção às mulheres trans que forem vítimas de violência doméstica no Brasil. Para o ministro Rogério Schietti, relator do caso, a causa transcende os interesses individuais.  

Também de acordo com o ministro, o Brasil aparece há 13 anos como o país com maior quantidade de assassinatos de pessoas trans, sendo isso um reflexo de uma cultura patriarcal e misógina. “Registro que no ano passado foram 140 assassinatos. O dado é preocupante porque reflete comportamento predominante que não aceita identidades outras que aquelas que a nossa cultura e formação nos levou a definir, até por questões religiosas, como identidades relacionadas tão somente ao sexo, característica biológica. O que se discute é a possibilidade de uma lei que veio para proteger a mulher possa também abrigar assim quem se define, se identifica.” 

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O ministro ainda lembrou que a violência de gênero provém de uma construção social que atribui posição de superioridade ao homem. “A violência contra a mulher nasce da relação de dominação/subordinação, de modo que ela sofre as agressões pelo fato de ser mulher.”, acrescenta. 

De acordo com os votos dos juízes, ficou reforçada a tese de que a violência contra mulheres trans é similar à sofrida pelas mulheres cis. Os ministros confirmaram que o sexo biológico não influencia diretamente nos casos de violência de gênero. “Não há razão nenhuma para excluir do acesso à Justiça, à proteção das medidas garantidas da Maria da Penha, as transexuais femininas. A mulher trans, independentemente de ter passado pela cirurgia, deve estar protegida pela Maria da Penha se a ação [do agressor] decorre da sua condição social.”, disse a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. 

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Wellington Andrade

Jornalista formado pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso) e pedagogo pela UERJ. Atualmente escreve para o Portal Notícia Preta e atua no segmento de assessoria de imprensa em parceria com a agência Angel Comunicação. Possui passagens por diferentes veículos como repórter, produtor e apurador, dentre eles TVs Record, SBT e Rede Vida de Televisão, além das rádios Bicuda FM, Nativa FM, Tupi AM e FM, Revista Ziriguidum Nota 10 e no portal especializado em Carnaval SRZD, do jornalista Sidney Rezende. Instagram: @reporterwellingtonandrade

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