Na manhã desta segunda-feira (16), o Ministério dos Povos Indígenas anunciou a revogação da autorização para extração de madeiras em terras indígenas, emitida em dezembro de 2022, pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a pasta, a revogação precisa ser imediata, uma vez que o chamado “manejo florestal sustentável em territórios demarcados” entraria em vigor esta semana. A mudança na regra foi criticada por entidades de defesa dos indígenas e ambientais, no final do ano passado.
Comandado por Sonia Guajajara, primeira indígena ministra na história do Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas disse, em nota, que reafirma seu “compromisso com a proteção dos territórios indígenas e a manutenção sustentável de suas terras”.
Entenda a instrução normativa
O decreto presidencial de 2022 permitia a exploração de madeiras em terras indígenas, inclusive por entidades formadas por não indígenas. As terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação ambiental do país e são, frequentemente, alvos de garimpeiros e invasores.
Além desse risco, as entidades ambientais argumentam que a medida adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é inconstitucional, uma vez que são vedadas a extração de madeiras e outras explorações nesses territórios.
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Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (antiga Funai), disse que já está em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que as medidas sejam tomadas.
“Cabe destacar que a Instrução Normativa (de dezembro) não foi objeto de consulta aos povos indígenas como previsto nos dispositivos legais existentes, logo, é natural que tenha seus efeitos suspensos até uma análise mais aprofundada e seja objeto de consulta”, afirma a nota.
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