O Brasil está muito aquém na implementação de uma educação antirracista

A Lei Federal 10.639 promulgada em 2003 como consequência das lutas do movimento negro, tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e de África, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, nas escolas públicas e particulares. Assim sendo, o conteúdo programático inclui o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro na área social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

Desde então, a cada ano, profissionais da área da educação enumeram, através de estudos e pesquisas em todo o pais, as dificuldades na implementação da lei que passam, por exemplo, pela desinformação e desconhecimento da mesma, a falta de educação continuada e preparação para docentes, o desconhecimento das culturas, línguas, histórias e costumes africanos e afro-brasileiros e a falta de recursos financeiros e didáticos. 

O historiador e escritor malinês Amadou Hampâté-Bá, diz que “cada anciano que morre é uma biblioteca que se queima”. Em entrevista ao Notícia Preta, o doutor em história social, com pesquisas em história de Cabo Verde, história da África e culturas africanas, Elias Alfama Vaz Moniz, afirmou que “recuperar um passado de glória de nossos ancestrais evidenciando a verdadeira história de África, pode ser fundamental para recuperar a nossa confiança, a nossa autoestima, fazer acreditar a essas gerações mais novas que é possível construir um mundo mais justo, onde as pessoas, independentemente de suas origens, credo, raça ou cor possam coabitar em paz”.

A professora Petronilha Gonçalves, relatora da comissão que fez um parecer para a aplicação prática da lei, por ocasião da comemoração de seus 14 anos, acrescentou a seguinte questão que ressalta outra dimensão desta dificuldade. Ela perguntava: “(…) que tipo de projeto de sociedade cada professor está construindo? Os professores que lutam por uma sociedade democrática e igualitária evidentemente estão empenhados em trabalhar a educação das relações étnico-raciais por meio da cultura e história dos afro-brasileiros e africanos, bem como dos povos indígenas durante todo o ano”.

Waldete Tristão, professora e consultora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), afirma que a discussão sobre estas temáticas devem ser cotidianas, elas devem acontecer o ano todo e não somente em 20 de novembro encerradas em atividades escolares e sempre propagadas pelos mesmos profissionais, em geral, professores ativistas do movimento negro e outros grupos sociais.

A história afro-brasileira precisa estar em todos os lugares, em livros – inclusive infantis e infanto-juvenis – e jogos que contemplem a diversidade étnico-racial e valorize grupos que foram submetidos a injustiças históricas de modo a fazer frente ao racismo estrutural que organiza a sociedade brasileira. Nesta perspectiva, vale ainda lembrar que o ensino de cultura afro-brasileira e África, não deve estar somente focado nas aulas de história, mas atravessado em outras disciplinas trazendo autores e autoras negras de modo a combater sua invisibilidade, sua morte epistemológica no campo da educação.

A Lei 10.930 descoloniza olhares e currículos quando apresenta a história da sociedade brasileira numa abordagem não-eurocêntrica, promovendo o conhecimento das histórias de luta, resistência e afirmação da população negra ao longo dos séculos.