No ido ano de 1932, pela primeira vez na história, as mulheres tiveram direito ao voto no Brasil. De lá para cá, foram várias lutas, derrotas, vitórias e conquistas das mulheres. A partir das eleições de 2018, a Justiça eleitoral estipulou uma cota de 30% de participação de mulheres filiadas aos partidos políticos que concorreram no pleito.
Para a deputada federal Áurea Carolina (Psol/MG) a instituição das cotas para as candidaturas das mulheres é um avanço na legislação brasileira, fruto de uma luta histórica dos movimento feministas e de mulheres. “Já passou por algumas mudanças. No primeiro momento, os partidos interpretaram uma brecha da legislação de maneira deturpada para que esses 30% fossem apenas uma sugestão e não efetivamente uma exigência. Agora a gente vê tentativas de enfraquecimento dessa medida por parte, principalmente, dos partidos. No Congresso Nacional, o tema retorna à pauta reiteradamente e, neste momento, o projeto da deputada Renata Abreu (Podemos) ameaça essa conquista”, alertou.
Ainda segundo a parlamentar, a reserva de candidaturas ainda não é suficiente. “Precisamos dar um passo a mais para instituir a reserva de cadeiras no parlamento”.
Aumento de mulheres nos parlamentos
Nas eleições gerais do ano de 2018, houve um aumento significativo no número de deputadas federais eleitas, em comparação com as eleições de 2014. Ao todo, em 2014, foram 51 deputadas eleitas para a Câmara dos Deputados, enquanto em 2018, foram 77. “Isso nos traz a certeza de que quanto mais estruturas, mais mecanismos institucionais nós tivermos, mais possibilidades de expressar uma maior representatividade das mulheres nas Casas Legislativas. Porém, mesmo com esse avanço, o país está num patamar vexatório de apenas 15% de mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, o que nos coloca em uma das piores posições do mundo em termos de participação de mulheres na política”, alarmou a parlamentar.
Mulheres negras na política
Quando se trata de mulher negra na política, a situação é ainda mais complicada em função do racismo estrutural e outras desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e território. “Todas essas dificuldades que enfrentamos são potencializadas pela tonalidade da pele. Como não há no Brasil igualdade de oportunidades e os direitos sociais são negados para grande parte da população, sendo a população negra a maioria no país, a gente vê uma barreira muito maior para que as mulheres negras possam acessar posições de reconhecimento social e poder. Isso está refletido na sub-representação ainda mais gritante das mulheres negras. É uma luta muito árdua também”, finalizou
Representatividade no Judiciário
Neuza Maria Alves, desembargadora baiana, é a primeira negra a compor os quadros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ressalta “o valor e a intrepidez da mulher negra”. “Bem ou mal, estamos vivendo uma situação em que continua tudo difícil, mas antes era na esfera do impossível”, frisou a ex-magistrada. Ainda segundo ela, a presença reduzida de mulheres negras nos espaços de poder, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, é vista como um obstáculo a ser vencido por essa parcela da população, que hoje está na base da pirâmide social. “O racismo nunca deixou de ser presente em minha trajetória, mesmo no Tribunal de Justiça da Bahia. No Legislativo, é possível contar nos dedos quantas já assumiram tais cargos de poder”, lamentou.
Neuza Maria enfatiza que a determinação e a fé são fatores primordiais para superar as dificuldades impostas pela sociedade. “Não podemos nos impor limites”, finalizou.
