MPF abre investigação para apurar descumprimento de ordem do STF sobre operações em comunidades

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Por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar se houve descumprimento, por parte do Estado, da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu operações nas comunidades do Rio de Janeiro durante todo o período da pandemia, exceto em casos excepcionais.

Mãe e criança em uma das operações de incursão no Rio de Janeiro – Foto: Carl de Souza/AFP

A distribuição da ordem foi realizada nesta segunda-feira (5) para o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e a decisão de Facin também atendeu a um pedido de concessão às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões. A decisão do ministro é cautelar e ocorreu no âmbito da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. 

O ministro ressaltou, no entanto, que “caso haja informações de inteligência, que não digam respeito ao cumprimento, pelo governo fluminense e pelo MPERJ [Ministério Público do Rio de Janeiro], das decisões cautelares proferidas no âmbito desta ADPF”, haverá ressalvas para as publicações. 

Desde o dia 21 de junho um recurso apresentado ao STF está em julgamento para que as polícias possam fazer incursões nas favelas do Rio de Janeiro, no período pandêmico. Em junho de 2020, o próprio ministro Fachin, que é relator do recurso, determinou que as operações nas comunidades estavam suspensas enquanto durassem as restrições sanitárias no país. 

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