Aproximadamente 50 organizações do movimento negro de todo o Brasil, contrários ao pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao decreto que altera as regras para a posse e o porte de armas apresentados pelo Executivo, foram recebidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta semana. Liderados por Douglas Belchior, da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora), e Iêda Leal, do Movimento Negro Unificado, a comitiva destacou que o sistema de justiça criminal brasileiro se vale de condutas discriminatórias, por parte da polícia e do Ministério Público, que são chanceladas pelo racismo institucional do Poder Judiciário.
As organizações também assinaram e entregaram ao presidente do Senado uma carta com duras críticas ao pacote anticrime e exigindo a rejeição dos projetos. O documento questiona, entre outras, as propostas que alteram as regras para prisão em segunda instância, legítima defesa e excludente de ilicitude, e a importação do chamado plea bargain, instituto jurídico tratado, no pacote anticrime, como solução negociada.
“Nesses últimos dois dias reunimos as grandes lideranças do movimento negro brasileiro num esforço gigante de exigir que a representação do povo negro brasileiro seja ator no processo político que estamos vivendo. Não é possível que depois de tanta luta não sejamos atores no processo político brasileiro, num momento de desgraça avassaladora que estamos vivendo.
Não vamos aceitar mais intermediários na luta política brasileira”, disse Douglas Belchior, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu a ‘abolição da escravatura’ e as ações afirmativas.
Com uma justificativa sem sentido e visando se apropriar do discurso de que ‘também é minoria’ , Davi Alcolumbre tentou dizer que o Senado tem trabalhado para dar voz a todos os movimentos da sociedade: “Eu sou judeu, eu sei o que é perseguição aos meus antepassados e eu fico indignado quando as pessoas desconhecem o que aconteceu. Fiquem tranquilos que a história da humanidade proporcionou para todos nós. Neste momento, um judeu, do Norte, está aqui nesta cadeira para ajudar o Brasil e ajudar a diminuir as imensas desigualdades que o Estado nacional nos impõe. Vocês podem contar comigo”disse Davi.
As propostas do atual governo potencializam a prática do ódio e aprofundam o genocídio contra a população negra em curso no país. De acordo com dados do Atlas da Violência 2019, 75,5% dos homicídios ocorridos no ano de 2017 foram de pessoas negras.
Há 131 anos foi assinada a famosa Lei Áurea e até hoje o Brasil ainda não rompeu realmente com a escravidão e o povo negro ainda enfrenta, em diversas situações as reações da elite escravocrata desse País.
Existem hoje no Brasil mais de 6 mil comunidades quilombolas. Dessas, 3,5 mil são certificadas pela Fundação Palmares. E aproximadamente 200 comunidades possuem títulos. Porém o racismo institucional e estrutural não permite que tenhamos o efetivo reconhecimento das comunidades quilombola. Existe uma uma institucionalidade que o elabora e chancela o preconceito racial no Brasil.
