O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo assinaram na última terça-feira (19), um termo de colaboração técnica para fortalecer as ações de combate ao racismo, intolerância e outras formas de discriminação. Além disso, a Secretária Municipal de Direitos Humanos (SMDHC) ficará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do comprimento da determinação.
O acordo foi assinado na sede do MP, no centro da capital paulista, numa cerimônia realizada pela Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A Secretária Executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, ressaltou a importância de fortalecer o compromisso com a sociedade.
“Hoje é um momento especial para todos nós, mas especialmente para a comunidade negra. Assinar este termo de cooperação com o MP é uma medida afirmativa, uma ação essencialmente antirracista que colabora e vai colaborar e muito com os nossos trabalhos”, disse ela, na solenidade.
A resolução propõe quatros maneiras de implementação: o compartilhamento de informações pela Secretária ao MPSP de denúncias para às medidas de providências; a colaboração da SMDHP na formulação de propostas; a organização de fluxos de encaminhamentos de termos de acordos homologados judicialmente feitos com autores de crimes de ódio; e a implementação de medidas efetivas para construir uma proposta de criação de um fundo público para apoiar políticas que visam à igualdade e o combate à discriminação.
De acordo com a proposta do plano, a cooperação técnica também inclui o compromisso de disponibilizar medidas “alternativas” à prisão, como a reparação de danos, prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores para ações antidiscriminação.
Segundo a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Soninha Francine, a determinação pode trazer transformações educativas de combate às violências.
“Essa parceria vai ao encontro das formações de institucionalização das políticas, com a elaboração e revisão de leis, decretos, portarias e orientações para dar solidez e continuidade para as ações de transformação social, com resultados cada vez mais efetivos no campo dos direitos fundamentais”, disse ela durante a cerimônia.
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