Estado com a maior porcentagem de indivíduos que autodeclaram-se negros, segundo o IBGE (2010), a Bahia, através do Ministério Público, marcou o Dia da Consciência Negra com o lançamento do aplicativo Mapa do Racismo. A ferramenta, que é acessada gratuitamente e em uma semana conta com mais de 1.200 downloads, tem por objetivo facilitar a denúncia de ataques racistas, de injúria racial e de intolerância religiosa em qualquer local do estado e em qualquer horário.
“O fato de a Bahia ter a maior população negra do Brasil dá a impressão errada de que no estado o racismo pode ser menor. É preciso perguntar onde essas pessoas negras estão. Isso porque, os negros continuam fora das relações de poder, como no legislativo, judiciário, por exemplo, o que reforça o racismo estrutural. Porque a ausência dessas pessoas nos lugares de poder acaba naturalizada, o que reforça o racismo”, explica a Promotora de Justiça Lívia Vaz.
A declaração de Lívia Vaz é reiterada por André Santana, jornalista e professor da Universidade do Estado da Bahia. De acordo com ele, os dados que serão coletados pelo aplicativo vão ajudar a acabar com essa ideia de há tolerância no estado.
“O primeiro grande tabu é que na Bahia todos são negros. Não é verdade, nós temos uma minoria branca que ocupa os espaços de poder, de produção de conhecimento, de organização do Estado, os meios de comunicação, tanto em frente às câmeras como na sua administração. E esse poder branco tem sido garantidor das manifestações de racismo na Bahia. Porque, não querendo abrir mão de seus privilégios, eles mantêm o estado da coisa no racismo. Essa ideologia é também absorvida e reproduzida pelas pessoas negras. Nós temos um estado muito racista, que é produzido pela minoria e reproduzido pela maioria negra”, analisa André Santana.
Segundo a Promotora, a ideia do aplicativo, que demorou um ano para ser desenvolvido, surgiu da dificuldade da implementação da Lei Estadual 13.182/14 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado), que determina a criação de uma delegacia especializada no combate ao racismo e a intolerância religiosa.
“Já existe um local destinado à implantação desta delegacia, mas essa política ainda não foi implementada, mesmo após quatro anos da determinação. O Ministério Público cobra o cumprimento dessa lei, mas ao mesmo tempo entende que essa ferramenta é um elemento a mais no cumprimento dessa política pública. A gente, realmente, tem uma grande incidência de denúncia, que podem ser levadas a uma delegacia normal, mas entendemos que há ainda a necessidade de um local especializado”.
Para fazer a denúncia, que pode ser anônima, o cidadão precisa, principalmente, informar os dados do agressor e do agredido, ser possível, e informar algum contato, caso haja a necessidade de mais informações sobre o fato. O Ministério Público da Bahia criou um site exclusivo para ensinar tanto o uso da ferramenta como para explicar a diferença entre racismo, injúria racial e também o que configura intolerância religiosa.
“Esses dados são georreferenciados, então as pessoas conseguirão ver quais os lugares recebem mais denúncias e o Ministério Público conseguirá articular melhor tanto com o poder público quanto com movimentos sociais locais ações mais incisivas de combate a esses crimes”, analisa a Promotora de Justiça Lívia Vaz.
André Santana espera que, a partir do resultado mostrado pelo aplicativo, a população negra comece a reivindicar seus diretos e o poder público passe a investigar e punir essas denúncias:
“O aplicativo cumpre um papel fundamental, muito importante, porque se utiliza das novas tecnologias para facilitar a denúncia contra o racismo e os casos intolerância religiosa e de direcionar, mais rapidamente, essas denúncias às autoridades competentes. Isso é importantíssimo, porque já passou da hora da gente não conviver mais com esses casos de discriminação e de racismo com tolerância por parte de quem sofre isso. Se racismo é crime e a liberdade religiosa é um Direito Constitucional, ambos precisam ser respeitados urgentemente. Crime precisa se denunciado, investigado e combatido. É muito importante esses dados que serão mapeados, pelo mapa, para que a gente possa combater a falsa impressão que acomoda a não efetivação de políticas públicas”.
