5 anos sem Marielle: Conheça algumas leis propostas pela ativista

A socióloga e mestra em Administração Pública, Marielle Franco, foi eleita como vereadora do Rio de Janeiro em 2016 com 46,5 mil votos, sendo a quinta mais votada da cidade. A parlamentar se intitulava “mulher negra, mãe, cria da Maré” e atuou por pouco mais de um ano com uma agenda pautada na defesa dos direitos humanos e contra as desigualdades.

Marielle continuou sua missão até ser brutalmente assassinada, em 14 de março de 2018, em um atentado a tiros que atingiu seu carro e que também matou seu motorista, Anderson Gomes, enquanto voltavam de um encontro com jovens negras.

Em sua passagem pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), Marielle também presidiu a Comissão de Defesa da Mulher e uma série de Projetos de Lei aprovados e sancionados, ligados à luta pelo direito das mulheres, da população negra e periférica, da comunidade LGBTQIAP+ e demais grupos que sofrem com alguma forma de opressão e violência. Conheça alguns deles:

• Espaço Coruja (Lei Nº 6419/2018)

A lei, de autoria de Marielle Franco (PSOL) junto com Tarcísio Motta (PSOL), resultante do Projeto de Lei nº 17/2017f, foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara do Rio em maio de 2018 e institui o Espaço Coruja, que visa acolher crianças no período da noite, gratuitamente, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam.

• Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Lei Nº 6416/2018)

De autoria de Marielle Franco (PSOL),Tarcísio Motta (PSOL), Leonel Brizola (PSOL) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), a lei oriunda do PL 515/2017 também foi foi aprovada em sessão extraordinária em 2018, e prevê que o município garanta a efetivação das medidas socioeducativas para adolescentes em meio aberto (Liberdade Assistida e a Prestação de Serviço Comunitário), impostas pelo Poder Judiciário.

• Lei das Casas de Parto (LEI Nº 6282/2017)

Oriunda do Projeto de Lei 0265/2017 assinado pela Comissão da Mulher da Câmara Municipal, presidida por Marielle Franco (PSOL), e pelos vereadores David Miranda (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Luciana Novaes (PT), Vera Lins (PP), Tânia Bastos (PRB) e Cesar Maia (DEM), e estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período da gravidez e do puerpério de maneira humanizada.

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• Assédio não é passageiro (LEI Nº 6415/2018)

Aprovada em sessão extraordinária da Câmara do Rio em 2018, resultante do PL 417/2017 e assinada por Marielle, constitui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio que tem como princípio o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos da cidade.

• Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (LEI Nº 6389/2028)

De autoria da vereadora Marielle e aprovada em maio de 2018, a lei estabelece que o dia 25 de julho seja dedicado a homenagear a líder quilombola Thereza de Benguela, reconhecida como símbolo de resistência e luta para a população negra, sobretudo mulheres negras. Proveniente da PL 103/2017, a lei determina que a data faça parte do calendário oficial da cidade.

• Dossiê Mulher Carioca (LEI Nº 6394/2018)

Derivada do PL 555/2017, a lei determina a criação do Dossiê Mulher Carioca, que propõe contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para mulheres a partir dos dados apresentados no documento, a partir de informações colhidas na área da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. A lei aprovada em maio de 2018 também prevê que os dados colhidos fiquem à disposição da população.

Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra (LEI Nº 6357/2018)

De autoria de Marielle Franco (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Renato Cinco (PSOL), David Miranda (PSOL) e Paulo Pinheiro (PSOL), a lei sancionada institui o dia 20 de junho como Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, fazendo parte do calendário oficial da cidade.