Maioria no STF decide manter renda básica para 2022

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (22), para manter a decisão do mês de abril para manter a implantação, a partir de 2022, de um programa de renda básica para pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capta de até R $178.

Oito ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes – Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O relatório do Ministro Gilmar Mendes rejeitou os argumentos do governo Federal  e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram com o relator da matéria. O ministro Kassio Nunes ainda não votou e o término da votação acontece até às 23h59 desta segunda-feira (22). 

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Em defesa do seu relatório, Mendes disse que “as alegações são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada pelo Tribunal, uma vez que as partes não trouxeram argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria, já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte, afirmou.As alegações da Advocacia Geral da União são que seria impossível implantar o programa de renda básica por problemas fiscais e eleitorais, que proíbem a implementação e ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. “Ante o exposto, rejeito os dois embargos de declaração, realçando desde já que, caso opostos, por quaisquer das partes, novos embargos declaratórios, estes serão tidos como protelatórios, com futura condenação em litigância de má-fé”, finaliza o magistrado.

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