O presidente Lula (PT) sancionou a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, na noite desta quarta-feira (11), durante a posse da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, realizada junto com a posse da Ministra do Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no Palácio do Planalto.
A assinatura foi feita, entre aplausos e comemorações, após os discursos das ministras empossadas, que firmaram o compromisso do governo com a população negra e indígena. A lei sancionada prevê que o crime de injúria racial tenha uma pena maior, de 2 a 5 anos de reclusão.
Conforme diz o texto, a pena será aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, assim como no caso de ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
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Também está previsto no texto aprovado a pena de suspensão em caso de racismo praticado em locais esportivos e artísticos, e para casos de racismo religioso. O Projeto de Lei 4566/2021 já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, e só aguardava a sanção do Presidente da República, que tinha até esta quarta-feira (11) para ser feita.
Agora, assim como nos casos de racismo, a injúria racial é considerada inafiançável e imprescritível. Por fim, o texto também cita o crime de racismo realizado dentro dos estádios. Caso condenada, a pessoa poderá ser proibida de frequentar o local por até três anos.
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