A Justiça do Trabalho na Bahia negou o pagamento de uma indenização a uma mulher de 53 anos, que que desde os sete anos, teria começado a fazer os serviços domésticos para uma família em Salvador. A vítima passou mais de quatro décadas na residência, sem remuneração, mas o caso não foi reconhecido pela justiça como trabalho escravo.
A sentença negou direitos trabalhistas e decidiu que mulher era “integrante da família” com a qual vivia. Fiscais do governo falam em jornadas de 15 horas diárias, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai recorrer da decisão. A ação solicitava que a vítima recebesse os salários retidos ao longo dos 44 anos de serviço prestados, além dos benefícios nunca pagos. No total o MPT cobrava uma indenização de R$ 2,4 milhões.
Na sentença o juiz alega: “Em seu âmago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condição essencial de trabalhadora, mas de integrante da família que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego”, argumentou o juiz do caso, Juarez Dourado Wanderlei.
A sentença foi criticada por entidades de defesa dos direitos humanos. “É aquela velha história de dizer que a trabalhadora pertence ao seio familiar e, com isso, negar a ela seus direitos”, contesta Admar Fontes Júnior, coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia, em entrevista à Repórter Brasil.
Segundo as autoridades, além dos trabalhos domésticos a mulher, que não teve acesso a estudos, também cuidava dos filhos dos patrões, sem direito a férias e descanso semanal. A situação foi classificada como trabalho escarvo pelos auditores do governo federal em 2021, quando ela foi resgatada. Com isso, em seguida, começou o processo judicial movido pelo MPT.
Na avaliação do advogado dos acusados, “a família entende que foi vítima de uma calúnia, porque nunca existiu esse tipo de tratamento [trabalho escravo]. A relação entre a suposta vítima com a família é de mãe e filha, de pai e filha”, disse, em entrevista também à Repórter Brasil.
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É muita luta, viu?! Esse juiz deveria, então, ser coere te com a sua conclusão e determinar a inclusão da “familiar” na condição de herdeira necessária dos “pais”. Ah! E garantir também plano de saúde, escola, viagens com a família… Enfim… Que vergonha de sentença!!!