A Justiça Federal em Pernambuco negou o terceiro pedido de habeas corpus a Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito do município de Tamandaré (PE). Corte Real responde ação penal por usar recursos públicos na remuneração de empregadas domésticas, dentre elas Mirtes Renata.
Mirtes Renata é a mãe do garoto Miguel Otávio Santana, de 5 anos, que morreu em 2020 ao cair de um prédio em Recife. A esposa do ex-prefeito, Sarí Corte Real, foi condenada, em maio deste ano, por abandono de incapaz já que Miguel estava sob os cuidados dela quando morreu.
O desvio de função chegou a ser confessado pelo ex-prefeito, que exonerou as funcionárias após veiculação da notícia na imprensa local e nacional, conforme consta no processo em andamento na Justiça de Pernambuco.
À época, a Controladoria do município de Tamandaré confirmou que as verbas utilizadas indevidamente totalizaram R $193.365,20, sendo R$72.564,01 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por negar o habeas corpus foi unânime. Em nota o TRF5 informou que “com a decisão, o ex-gestor continuará a responder à ação penal em que é acusado de ter usado recursos públicos para remunerar três empregadas domésticas, que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura, mas prestavam serviços à sua família”.
O desvio de função que havia iniciado em 2017 só foi revelado e interrompido em 2020 depois da morte de Miguel. É a terceira vez que a defesa de Sérgio Hacker Corte Real tenta um habeas corpus em relação à mesma ação penal.
O caso
Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu no dia 02 de junho de 2020 após cair do nono andar de um prédio de luxo conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro São José, em Recife (PE). As investigações, o relato da mãe e a decisão da Justiça, descrevem que o menino estava sob a responsabilidade da ex-primeira dama de Tamandaré Sari Corte Real.
A mãe de Miguel havia saído, por designação da ex-patroa, para passear com o cachorro de Sari. Imagens da câmera do elevador mostram Sari deixando o menino de 9 anos sozinho no elevador antes da morte dele.
Tudo aconteceu durante o período de isolamento da Pandemia da COVID-19 e Mirtes estava empregada como trabalhadora doméstica na casa dos Corte Real embora estivesse cadastrada na prefeitura no cargo de Gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração.
