A iniciativa é da ONG Ação Educativa, por meio do Projeto SETA, em parceria com o Unicef, Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Educação
A edição atualizada dos “Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola – Antirracismo em Movimento” foi lançada em Brasília esta semana. A publicação é voltada às escolas que desejam fazer uma autoavaliação sobre as práticas antirracistas adotadas ou não pela instituição. A iniciativa é do Projeto SETA, em parceria com o Unicef, Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Educação.
Trata-se de um instrumento por meio do qual a comunidade escolar julga a situação de diferentes aspectos de sua escola, identifica prioridades, estabelece planos de ações, implementa e monitora seus resultados.
Para o diagnóstico, a publicação propõe um conjunto de perguntas que abordam sete dimensões: relacionamento e atitudes racistas; currículo e prática pedagógica; recursos e materiais didáticos; acompanhamento, permanência e sucesso; a atuação dos profissionais de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território.
A metodologia desses indicadores – elaborados pela ONG Ação Educativa – permite que qualquer escola possa se autoavaliar, de acordo com a experiência, as condições, o território e a realidade de cada rede de ensino. Essa edição foi desenvolvida com apoio do Projeto SETA, que se une a Unicef, Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Educação, parceiros desde a primeira edição.
Com apoio técnico da Faculdade de Educação da USP e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a iniciativa também é uma contribuição para a retomada dos esforços nas políticas públicas comprometidos com a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em toda a educação (pública e privada) e a reeducação das relações étnico-raciais em uma perspectiva antirracista.
Como funcionam os Indicadores de Relações Raciais – Além de questionários voltados à comunidade escolar, a edição atualizada dos “Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola – Antirracismo em Movimento” orienta a realização de plenárias e grupos de trabalho, abordando os desafios para a superação do problema, com propostas para um Plano de Ação Escolar.
“A relação entre qualidade da educação e o racismo no Brasil é muito mais profunda do que se imagina”, afirma Ednéia Gonçalves, coordenadora-executiva adjunta da Ação Educativa. “As escolas onde o preconceito e a discriminação são mais evidentes apresentam as piores médias na Prova Brasil”, acrescenta, referindo-se à avaliação educacional desenvolvida anualmente pelo governo federal em todas as escolas de Ensino Fundamental.
Para ela, é fundamental provocar o debate público sobre questões geralmente silenciadas nas escolas e na comunidade, tornando mais preciso o significado, a corresponsabilidade e as implicações da construção de uma educação antirracista no cotidiano das instituições educacionais. “O racismo existe, persiste e se reinventa, está presente entre nós. É necessário nos dispormos a reeducar nossos sentidos para reconhecê-lo, e atuar para superá-lo, bem como outras discriminações presentes na sociedade e nas escolas, sejam elas contra mulheres, pessoas LGBTQIA+, indígenas, pessoas com deficiências, nordestinos, migrantes, entre outras”, reitera Ednéia.
Além da edição atualizada dos “Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola – Antirracismo em Movimento”, a ONG Ação Educativa também é autora de outros instrumentos específicos para níveis de ensino e temáticas: Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental, Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Infantil e Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Médio. Houve também a publicação em 2013 dos Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola, que agora foi atualizada com a nova versão Antirracismo em Movimento.
Essa nova edição também inclui materiais de apoio, como vídeos sobre a participação da comunidade escolar na luta contra o racismo, vídeo sobre as relações raciais Brasil e África do Sul e dez cartazes de Afro-brasilidades.
Para Ana Paula Brandão, gestora do Projeto SETA e diretora programática na ActionAid, “os INDIQUEs são uma ferramenta comprovadamente bem-sucedida, de autoavaliação da qualidade na educação. O grande diferencial é que foram construídos de forma participativa, com a contribuição de várias instituições, educadores, professores e especialistas na temática. Especialmente os Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola, são fundamentais para orientar a escola e seus gestores na implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas ou particulares, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Neste sentido o Projeto SETA é uma importante ferramenta, pois a visão coletiva da iniciativa é um sistema de educação público brasileiro construído com base nos princípios de justiça social e racial e que garantam a todas as pessoas o direito a uma educação contextualizada e de qualidade. A educação antirracista é a única possibilidade de descontruirmos os quadros e o impacto das desigualdades raciais, sobretudo na trajetória de escolarização de jovens, adolescentes e crianças negras e indígenas”.
No prefácio da publicação, Anielle Franco, ministra de Estado da Igualdade Racial, também declara o apoio do órgão à iniciativa: “O Ministério da Igualdade Racial, apoiando-se no importante legado deixado pela Seppir e na missão de fomentar modelos de ensino antirracistas e voltados à promoção da igualdade, considera fundamental valorizar e disseminar a publicação revisada. Apoiaremos, também, a difusão da publicação entre os municípios que aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), de modo a fortalecer o pacto federativo em ações educacionais de promoção da igualdade racial.”
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