“Essa execução significa a legitimação do abate evocada pelo governo”, diz presidenta da comissão de Direitos Humanos da Alerj, Renata Souza

Em apenas um final de semana o Exército Brasileiro assassinou dois negros no Rio de Janeiro, feriu outros dois e destruiu famílias. Na madrugada da última sexta-feira (05), Christian Felipe Santana de Almeida Alves, de 19 anos, foi morto pelas costas, durante uma blitz do Exército na Estrada Pedro de Alcântara, em Realengo, na Zona Oeste. Dois dias depois, o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 51 anos, foi fuzilado com 80 tiros, na Zona Norte da cidade. O músico estava acompanhado de sua família e de seu filhos de 7 anos, a caminho de um chá de bebê.

Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a deputada estadual Renata Souza (Psol), estes não são casos isolados. A frequente execução de negros pelas forças militares acontecem com o aval dos governos:  “Essa execução significa a legitimação do abate evocada pelo governador Wilson Witzel e pelo presidente Bolsonaro. As forças militares se sentem legitimadas porque têm o respaldo dos governantes. Abrir fogo e abater fazem parte do equivocado protocolo de segurança do Rio”, diz a deputada.

Luciana dos Santos, mulher de Evaldo, chora na zona oeste no Rio. Foto: Fábio Teixeira(AP)

As mortes de Evaldo e Christian acontecem no  momento que o Rio de Janeiro registra crescimento nos homicídios provocados por policiais, estes comandados diretamente pelo Governo do Estado e seu gestor Wilson Witzel (PSC), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em dois meses, o braço armado matou 305 pessoas, crescimento de 67% em dois anos e se tornando responsável por a cada três homicídios dolosos registrados no RJ.

Wilson Witzel, defende que a polícia deve atirar em todo e qualquer potencial criminoso que esteja nas ruas da cidade portando um fuzil. Witzel diz ainda que qualquer pessoa  portando uma arma pode ser considerada como uma ameaça e neste caso os policiais podem atirar. “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”, disse o governador. Estas declarações de Witzel, que soam como eco das declarações tão polêmicas e violentas quanto as do presidente Jair Bolsonaro, podem ser interpretadas pelas forças militares como um ‘ok’ para matar.

Renata Souza, deputada estadual

“Quando um governador diz que o protocolo de segurança é abater “criminosos com fuzil”, abre-se a possibilidade de entendimento de que em qualquer ação militar ou policial está permitido que se mate. Nesse caso, há uma distorção: é culpado até que se torne inocente. E não inocente até que se prove o contrário. Não é à toa que um jovem como o João, negro e pobre portando uma furadeira, rapidamente é visto como suspeito a ser abatido e é julgado  com a sentença de pena de morte no chão da favela. Furadeira é confundida com arma, assim como guarda-chuva é confundido com fuzil”, declara a deputada Renata Souza.

Para o deputado federal Marcelo Freixo (Psol), os confrontos frequentes não reduzem violência: “Episódios como esse mostram como políticas de Segurança Pública baseadas no confronto, no estímulo à letalidade policial e no afrouxamento da investigação e responsabilização são nefastas. Elas apenas nos fazem caminhar a passos largos rumo à barbárie. A cultura da guerra não reduzirá a criminalidade nem a violência”, explica o parlamentar.

Eleito com um discurso de ‘proteger a família’  e garantir a segurança, Wilson Witzel nunca apresentou propostas concretas para tal. Em seu plano de governo, mais exatamente no item 3.1, que trata da segurança pública não há menção à elaboração de políticas públicas eficazes para a redução dos números de homicídios no estado. Pelo contrário, no item 3.1.3, que trata da Polícia Militar, Witzel deixa para os batalhões esta responsabilidade: “Os comandantes de batalhões serão pessoalmente responsabilizados pela diminuição da violência, em conjunto com o delegado da Polícia Civil do local, com aumento da liberdade de planejamento e atuação nos Distritos Policiais”, diz o plano de governo de Witzel.

“O governador não apresentou qualquer política para a redução do número de homicídios em decorrência de ação policial. O que ele faz é dar a permissão para que o policial julgue entre a vida e a morte do suposto suspeito. Além de ser um crime contra a humanidade, é a aposta no confronto ao invés do uso da inteligência e racionalidade. Uma fórmula que já se mostrou ineficaz e letal no Rio de Janeiro”, critica a deputada Renata Souza.

“Não é à toa que um jovem como o João, negro e pobre portando uma furadeira, rapidamente é visto como suspeito a ser abatido e é julgado  com a sentença de pena de morte no chão da favela. Furadeira é confundida com arma, assim como guarda-chuva é confundido com fuzil. O que nunca se confunde é a cor da vítima, seu local de moradia e sua classe social: é preto, pobre e favelado.  O racismo é estrutural e estruturante. Sabemos exatamente quem vai morrer com a legitimação da barbárie como política de Estado, de segurança pública” conclui a deputada Renata Souza.

Thais Bernardes

Formada em jornalismo pelo Institut français de Presse-Université Panthéon-Assas, em Paris e com especialização em audiovisual pelo Institut Pratique de Journalisme (IPJ), também na França, Thais Bernardes é jornalista, assessora de imprensa e idealizadora do portal Notícia Preta, um site de jornalismo colaborativo. Antes de concluir seus estudos na Europa, Thais cursou Relações Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ingressou através do sistema de cotas. Após atuar como produtora no canal de TV France 2, em Paris, foi repórter no Jornal Extra, na rádio BandNewsFM e coordenadora de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio. Em novembro de 2018 a jornalista decidiu criar o portal Notícia Preta como forma de combater, através do jornalismo, o racismo e as desigualdades sociais.

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