O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) divulgou uma nota desmentindo a suposta intimação de André Valadão. Em uma publicação nas redes sociais, o pastor bolsonarista disse que foi intimado a fazer um vídeo de retratação ao Lula (PT). De acordo com o TSE “não houve nenhuma intimação”, revelou a instituição para o Portal UOL.
Trata-se de um vídeo sem nenhuma validade judicial. A suposta retratação foi veiculada nas redes sociais de André Valadão, nas imagens o pastor segura um papel que alega ser uma intimação. No entanto, o documento é apenas uma forma de Valadão ter ‘ciência do processo’, ou seja, não é uma ordem de retratação julgada pelas instâncias brasileiras.
O pastor teria compartilhado notícias falsas contra o ex-presidente Lula (PT), por esse motivo o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, pediu retratação pelas mentiras que foram espalhadas. Na suposta retratação Valadão disse que o petista não é a favor do aborto, da descriminalização das drogas e de liberar pequenos furtos.
“Lula não é a favor, literalmente, de colocar uma regulação da mídia, onde você vai perder o poder de expressar sua opinião, expressar o seu culto. É isso. Deus abençoe o Brasil”, disse o pastor bolsonarista.
Propagação de conteúdo enganoso
A advogada Fayda Belo apresenta que o Código Eleitoral menciona no seu artigo 348 combinado com o artigo 351 que utilizar uma foto ou vídeo incorporando uma declaração que faça menção a documento público falso/inexistente para fins eleitorais é crime com pena de até 06 anos de prisão.
“Ao que parece se trata de dois tipos de Fake News. A chamada Fake News de conteúdo enganoso pois usa uma suposta mentira para difamar alguém, e também a Fake News de conteúdo fabricado já que se não houver ocorrido a intimação dele e nem tampouco ordem judicial de retratação, logo o que se tem é uma informação 100% falsa que foi construída para causar mal e espalhar boato”, comenta Fayda Belo.
De acordo com informações levantadas pelo jornal O Globo, Valadão foi intimado apenas para ter ‘ciência do processo’ e apresentar a defesa no prazo de um dia. Assim, o processo ainda não se caracteriza como uma intimação ou pedido de retratação julgado. O pedido de retratação foi enviado na última quarta-feira (19) para o Ministério Público Eleitoral (MPE), até o momento não houve ordem judicial de retratação.
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O vídeo já possui mais de 200 mil comentários, 1 milhão de curtidas e 22 milhões de visualizações. Desta forma, não se sabe qual foi a intenção de Valadão ao promover este tipo de conteúdo. Uma vez que para este ano eleitoral o TSE e STF promoveram campanhas para o combate de notícias falsas e desinformação.
Entramos em contato com André Valadão pelo e-mail disponível no Instagram, no entanto ainda não obtivemos resposta.
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