No dia 19 de abril comemora-se no Brasil o “Dia dos Povos Indígenas”. Até o ano passado esta data era tradicionalmente conhecida como o “Dia do Índio”, mas a partir da Lei 14.402/2022 seu nome oficial foi modificado com o objetivo de dar relevância à diversidade das distintas e ricas culturas existentes entre os Povos Originários.
Não restam dúvidas de que a relevância do Dia dos Povos Indígenas se mostra mais premente do que nunca face à profunda tragédia experimentada pelo povo Yanomami em solo brasileiro. A situação do povo Yanomami ganhou a atenção da mídia mainstream, nos últimos meses, quando as imagens absolutamente chocantes da triste realidade vivida por essas pessoas passaram a ser maciçamente veiculadas em todos os telejornais do país.
Os dados1 que ilustram o que é considerado por muitos a maior crise humanitária ocorrida no Brasil no presente século expressa por si só a dimensão dessa tragédia. Entre 2019 e 2022, o aumento das mortes por desnutrição na população Yanonami foi de 331%. Apenas em 2022, mais de 70% desta população contraiu malária.
É evidente que esses acontecimentos tornam imperativo uma reflexão profunda e honesta acerca das causas e consequências das dificuldades que assolam continuamente a população indígena. Dentre elas, é possível destacar: racismo, violência física e simbólica, violação de direitos fundamentais, carência de acesso à saúde e insegurança alimentar.
Vale ressaltar que a população indígena está longe de ser insignificante no âmbito da demografia nacional. Na realidade, há uma nítida tendência de crescimento do número de pessoas autodeclaradas indígenas, uma vez que desde o Censo Demográfico de 1991 a participação percentual dos indígenas na demografia brasileira tem crescido substancialmente.
No Censo de 2010 o número de pessoas autodeclaradas indígenas já era de 896.717, divididas entre 305 etnias com 274 idiomas. Por seu turno, os dados preliminares já veiculados no âmbito do Censo de 2022 indica uma elevação expressiva do número de pessoas autodeclaradas indígenas, de modo que esse número atualmente pode ultrapassar 1,6 milhão de pessoas.
O fato é que uma das principais justificativas presente no discurso de quem inadvertidamente intenta justificar, implícita ou explicitamente, a dolorosa e ultrajante realidade vivida pelos povos indígenas no país consiste em argumentar que a demarcação de terras indígenas implica fortes custos em termos de crescimento econômico e progresso técnico.
Não raramente, os mesmos defensores desse argumento ensaiam narrativas em que a população indígena aparece como “entrave” para o crescimento econômico nacional. Não restam dúvidas de que tal justificativa é peremptoriamente desmentida pelos fatos.
É uma total falácia que as mazelas experimentadas pelos indígenas advêm, diretamente, da falta de atividades econômicas em seus territórios. Na realidade, o que se observa é que os problemas sociais que assolam esse segmento populacional advêm de fatores como:
• Aumento recente do nível de desmatamento, sendo de 59,5% somente na Floresta Amazônica nos últimos quatro anos;
• Desarticulação dos órgãos ambientais fiscalizadores;
• Relaxamento das leis de proteção ambiental;
• Avanço avassalador das atividades extrativistas de madeiras e minérios, em especial, perpetradas por empresas clandestinas e grileiros ilegais;
Além disso, cumpre ressaltar que também é falso a assertiva de que exista uma dicotomia inescapável entre desenvolvimento econômico e a implementação de medidas, que visem a preservação do meio ambiente e do modo de vida dos Povos Originários com seu rico patrimônio étnico e cultural.
O falso antagonismo supracitado se mostra completamente dissonante da necessidade, apresentada pela economia brasileira, de estabelecer uma estratégia de desenvolvimento econômico pautado numa inserção mais qualificada no âmbito das chamadas cadeias globais de valor. Evidentemente, tal integração perpassa, sim, por avanços tecnológicos, mas também depende de um uso estratégico, racional e sustentável das riquezas naturais e biogenéticas existentes no território brasileiro.
Mais precisamente, um crescimento econômico mais sustentável no tempo exigirá um esforço governamental substantivo, no sentido de introduzir mais qualificadamente a economia brasileira nas cadeias globais de produção. Disso
resulta a necessidade de se implementar uma estratégia que vise uma reindustrialização nacional combinada com o uso racional e sustentável das riquezas naturais nos processos produtivos de agregação de valor.
Portanto, o Dia dos Povos Indígenas é uma data que precisa ser forte e efusivamente celebrada, uma vez que comemora o seu incomensurável patrimônio cultural e simbólico, e do qual, vale lembrar, toda a sociedade brasileira é herdeira.
Contudo, é premente também utilizá-la para trazer à memória o tamanho da dívida histórica que o Brasil possui com esse segmento da sua população. Disso resulta a urgência de uma reflexão mais profunda sobre o modelo econômico e social de desenvolvimento adotados no país, uma vez que o modelo escolhido deve priorizar a preservação do seu patrimônio cultural e ser ambientalmente sustentável.
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1 Dados obtidos em reportagem divulgada pela BBC News Brasil em fevereiro de 2023.
