Deputados aprovam lei que pune racismo e homofobia em estádios do Paraná

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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 607/2017 com emenda aditiva da Comissão de Direitos Humanos, que prevê punição e multas para atos de racismo e homofobia em estádios de futebol, que visa impedir práticas de ódio.

A legislação visa aplicar multas que variam de 5 a 22mil reais em torcedores e autuar clubes e dirigentes com multas de 56 a 112 mil reais, o valor da multa será taxado com base na gravidade do ato e na situação econômica do infrator. porém o texto prevê a hipótese de multas não serem aplicadas caso o clube elabore medidas de identificar torcedores ou dirigentes que cometeram o ato.

 A lei é válida parta todos os estádios de futebol do Paraná. Foto: Matheus Sebenello/NeoPhoto

O projeto de Lei 607/2017 conta com uma emenda aditiva da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, que prevê a proibição de até quatro anos sem assistir jogos no estádio para os torcedores que infringirem as normas. Além de punições para atos de homofobia e racismo, vêm sendo estudada a possiblidade de repreensões para atos de xenofobia e intolerância religiosa e étnica, dentro e fora dos estádios em um raio de até 5 km, reforçando a Lei Federal nº 7716/1989. Ainda segundo a proposta, em caso de reincidência do ato racista ou homofóbico, será aplicada multa no valor de 112 mil reais

O projeto de lei nº 607/2017 voltará em pauta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para votação final e caso aprovado, será encaminhado para sansão do governador do Paraná Ratinho Junior para entrar em vigor.

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