Ex-policiais rodoviários foram condenados por tortura com resultadado em morte
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, que faleceu durante uma abordagem policial no município de Umbaúba, em Sergipe. O caso aconteceu em maio de 2022 e teve a condenação dos investigados em 7 de dezembro de 2024, determinando 23 e 28 anos.
No pedido feito ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), requer que a pena Paulo Rodolpho Nascimento passe para 30 anos de reclusão, enquanto de William Noia e Kleber Freitas, as penas passariam para 25 anos e 13 dias de reclusão. O recurso se dá devido à gravidade do caso, o desprezo pela dignidade humana. Genivaldo era uma pessoa com deficiência mental, sendo assim, não oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.
Na argumentação, o MPF também ressaltou a insegurança da população nas instituições de segurança pública e o objetivo é evidenciar que o Estado não vai tolerar condutas semelhantes no futuro. Segundo o Ministério Público, a falta de punição adequada expõe o Brasil ao risco de responsabilização internacional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“A adequação das penas aos padrões internacionais não é apenas uma questão de justiça no caso concreto, mas uma medida necessária para evitar novas condenações do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repetição de violações similares”, destaca os procuradores.
A vítima de 38 anos, era aposentado devido ao diagnóstico de esquizofrenia. Genivaldo foi colocado no compartimento para presos da viatura da PRF, os agentes lançaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo. A morte ocorreu por asfixia. A justiça determinou à União o pagamento de uma indenização no valor de R$1 milhão por danos morais ao filho dele. A mãe de Genivaldo recebeu R$405 mil, sendo R$400 mil referente a danos morais e R$5 mil pelos gastos do sepultamento.
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