Segundo dados fornecidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Brasil tem, por dia, uma média de oito casamentos envolvendo menores de idade. O país permite a união matrimonial a partir da “idade núbil”, quando adolescentes completam 16 anos. Esse levantamento foi feito a partir de dados coletados nos primeiros meses de 2023.
De acordo com a instituição, foram apuradas, até o dia 31 de março, 718 uniões oficiais no país envolvendo menores de idade. Nesses casamentos estão incluídas tanto a união de dois menores de idade quanto a de um menor com um adulto.
A média dos anos anteriores é ainda maior, veja a seguir a média de casamentos envolvendo adolescentes:
- 2022: média de 8,7 por dia
- 2021: média de 9,1 por dia
- 2020: média de 8,4 por dia
- 2019: média de 10,3 por dia
- 2018: média de 10,4 por dia
O que diz a lei?
Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de idade apenas a partir da “idade núbil”, quando os adolescentes completam 16 anos.
Entretanto, a união só será possível com autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil. A proibição do casamento de menores de 16 anos passou a valer quando uma lei federal alterou a redação do Código Civil e foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.”
Na mídia
Casamentos envolvendo adolescentes entrou em pauta após a repercussão da união do prefeito de Araucária (PR) Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, com uma adolescente de 16 anos. A cerimônia foi realizada apenas quatro dias após a jovem completar a idade legal para o matrimônio.
Dois dias antes do casamento, o prefeito nomeou a sogra, Marilene Rôde, como secretária municipal de Cultura e Turismo do município. Todavia, ele decidiu exonerar Marilene depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma investigação por suspeita de nepotismo.
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