Mulheres em situação de vulnerabilidade social terão acesso a absorventes higiênicos em Minas Gerais, após a sanção da Lei 23.904, pelo governo do estado, publicado no último sábado (4), no Diário Oficial do Estado. Os itens serão disponibilizados, prioritariamente, nas escolas públicas, unidades básicas de saúde, unidades prisionais e locais de acolhimento à população em vulnerabilidade. Para que a lei seja cumprida, o estado prevê incentivar empresas que fabriquem absorventes higiênicos a baixo custo.
O objetivo da lei é defender a saúde integral da mulher, prevenir doenças e diminuir a evasão escolar. Segundo a deputada Leninha (PT), autora da proposta, mulheres passam por situações constrangedoras e problema de saúde quando do uso de material inapropriado, na tentativa de substituir o absorvente higiênico. “A cada ano letivo, vários dias de aula são perdidos devido à falta de acesso aos absorventes. As alunas sentem vergonha e por isso acabam tendo seu desempenho escolar prejudicado, perdem o ano e muitas até desistem de frequentar a escola”, defendeu a deputada.
Durante a votação do PL na Assembleia, a deputada disse que não se tratava somente de doar absorvente. “Imagine quantas mulheres foram infertilizadas, quantas mulheres com endometriose, com infecções graves por uso inadequado de objetos, papeis e outros materiais no período menstrual. Estamos falando da dignidade da mulher e falamos com legitimidade”, disse.
Em 28 de maio, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgaram um estudo chamado “Pobreza Menstrual no Brasil Desigualdade e Violação de Direitos” que comprova que 4 milhões de mulheres não têm acesso a itens de cuidados menstruais nas escolas.
Segundo o estudo, a negligência de necessidades menstruais resulta em problemas que poderiam ser evitáveis, desde alergias/irritações até aqueles que podem resultar em óbitos. O estudo defende que o investimento adequado na saúde menstrual pode prevenir os problemas apontados pela pesquisa.
O governo também estabeleceu que será realizada pesquisas para subsidiar e aperfeiçoar a lei que entrou em vigor.
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