O abono salarial PIS-Pasep 2024 começa a ser pago nesta quinta-feira (15). A medida, no valor de até um salário-mínimo, é direcionado anualmente a trabalhadores tanto do setor privado quanto público, que trabalharam durante 30 dias no ano-base de 2022, e receberam até dois salários-mínimos por mês. Os primeiro pagamentos são para os funcionários que nasceram em janeiro.
De acordo com o Ministério do Trabalho 24,8 milhões de pessoas vão receber o abono, de acordo com o calendário de pagamento que segue até o final deste ano. Destes, 21,9 milhões da iniciativa privada (PIS) e 2,9 milhões do serviço público (Pasep).
Para receber o benefício é necessário, antes de tudo, estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, assim como ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, recebendo até dois salários-mínimos por mês.
Também é necessário já ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, podendo variar este ano, de R$ 118 a R$ 1.412, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano. Trabalhadores do setor público recebem o abono pelo Banco do Brasil, já os do setor privado pela Caixa Econômica Federal.
Mas alguns trabalhadores não estão aptos a receber o abono. São eles: empregado(a) doméstico(a); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Para acompanhar as datas de pagamento e os valores, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br, mas os trabalhadores do setor privado podem consultar mais infirmações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o pagamento na CAIXA será feito prioritariamente por crédito em conta CAIXA (em conta corrente, conta poupança, ou Conta Digital), por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem (em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA), e também em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, e CAIXA Aqui.
Já o pagamento no Banco do Brasil será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, por transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.
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