A lei sancionada na última sexta-feira (10) pelo presidente Lula determina ampliação da licença-paternidade no Brasil de forma gradual. Segundo especialista, os efeitos da nova legislação podem causar impactos indiretos relevantes para trabalhadores autônomos e MEIs
A ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço nas políticas de cuidado e na participação dos pais na criação dos filhos. No entanto, a medida ainda não alcança diretamente trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o que levanta questionamentos sobre desigualdade no acesso ao direito.
Apesar disso, os efeitos da nova legislação podem ir além do público diretamente beneficiado. Segundo o economista Wallace Borges, mestre em Políticas Públicas e especialista em orçamento e finanças públicas, há impactos indiretos relevantes para esses trabalhadores: “A ampliação da licença-paternidade, embora não contemple diretamente trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), tende a produzir efeitos positivos indiretos também para esses segmentos”.
De acordo com o economista, o aumento do tempo de convivência familiar tende a influenciar o comportamento de consumo das famílias. “O aumento do tempo disponível dos pais para atividades familiares tende a ampliar o consumo em setores associados ao lazer, cultura e serviços”, explica.
Esses setores concentram uma parcela significativa de trabalhadores autônomos e informais, o que pode resultar em um aquecimento econômico indireto. Na prática, isso significa que, mesmo sem acesso direto ao benefício, esses profissionais podem ser impactados pelo aumento da demanda por atividades como alimentação fora de casa, eventos culturais e serviços recreativos.
Para Borges, o impacto mais imediato da medida deve ser observado no consumo. “O consumo tende a aumentar”, resume. Já em relação à produtividade, Wallace pondera que não há mudanças significativas no curto prazo. “É difícil estimar, mas tende a se manter estagnada, visto que não é uma mudança drástica.”
Políticas públicas de combate a desigualdade
Apesar dos possíveis efeitos indiretos positivos, o economista destaca que ainda há uma lacuna importante na proteção social de autônomos e MEIs. Para o especialista, o caminho passa pela criação de políticas específicas.
“Há uma série de possibilidades para compensação de autônomos. Políticas públicas para essa categoria são fundamentais e podem ser desenhadas de modo a evitar uma disparidade financeira entre autônomos e profissionais formais”, diz.
O impacto fiscal dessas possíveis medidas, no entanto, ainda é incerto. “Depende do volume de recursos a ser destinado. Sem saber a magnitude do benefício e a base de elegíveis, não é possível compreender o impacto fiscal”, explica.
Dados do IBGE indicam que o Brasil tem cerca de 14,6 milhões de microempreendedores individuais, sendo mais da metade homens (53,3%). Isso representa um universo potencial de milhões de trabalhadores que poderiam ser impactados por políticas de licença-paternidade, embora não haja estimativas oficiais sobre quantos são pais ou estariam aptos a acessar o benefício.
Wallace afirma que o orçamento público é a principal ferramenta de mecanismo para redução de desigualdades numa sociedade, e que tudo é uma questão de prioridade alocativa. Para o especialista casa haja decisão política, é perfeitamente possível incluir esses trabalhadores na proteção social.
“Se o apoio aos autônomos e MEIs vier a ser uma prioridade, não tenho dúvidas de que o orçamento público da União será capaz de proteger financeiramente esses trabalhadores”, diz o economista
A discussão sobre a licença-paternidade também se conecta a temas mais amplos, como desigualdade social e até mudanças climáticas. Wallace destaca que políticas públicas devem considerar esses fatores de forma integrada.
“Equilibrar a proteção social com a sustentabilidade das contas públicas depende das prioridades e da capacidade do Estado de combater a desigualdade”, afirma. Ele acrescenta que medidas que ampliem o bem-estar e o crescimento econômico também devem considerar a adaptação climática, já que a população mais pobre é a mais impactada.
Nesse cenário, a ampliação da licença-paternidade representa um avanço, mas também evidencia um desafio estrutural: garantir que direitos sociais alcancem, de fato, todos os trabalhadores, inclusive aqueles que vivem da informalidade ou da autonomia.
