O pré-candidato à Presidência e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou propostas que incluem o fim gradual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a adoção do voto distrital no Brasil. As declarações foram feitas durante encontro com empresários na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde também criticou medidas econômicas do governo federal em ano eleitoral.
Entre os pontos defendidos por Zema está a substituição da CLT por modelos mais flexíveis de contratação, como pagamento por hora. Para ele, a legislação atual estaria “ultrapassada” diante das transformações no mercado de trabalho. A proposta, no entanto, acende alerta entre especialistas e entidades sindicais.
O posicionamento de Zema é completamente contrário da avaliação da Central Única dos Trabalhadores. Segundo a CUT, o fim da CLT representa um risco direto à proteção social dos trabalhadores. A legislação, criada em 1943, garante direitos como férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, pilares da segurança econômica da população trabalhadora.
Sem essas garantias, modelos como a chamada “pejotização” tendem a crescer. Nesse formato, o trabalhador é contratado como pessoa jurídica, assumindo custos que antes eram responsabilidade do empregador, como impostos, equipamentos e até proteção previdenciária. Na prática, isso pode ampliar jornadas, reduzir salários e aumentar a informalidade.
Dados e análises de especialistas indicam que a flexibilização sem proteção tende a afetar principalmente trabalhadores das classes C, D e E, que já enfrentam maior instabilidade de renda. Além disso, a negociação individual, sem respaldo de sindicatos ou da legislação, pode aprofundar desigualdades, já que o trabalhador tem menor poder de barganha frente às empresas.
Outro ponto destacado por entidades como a CUT é o aumento da insegurança jurídica. Com menos regras claras, cresce o número de disputas sobre direitos básicos, como pagamento de horas extras e condições de trabalho. Esse cenário também pode enfraquecer a atuação da Justiça do Trabalho, dificultando a fiscalização de irregularidades.
Durante o encontro, Zema também criticou propostas em debate no Congresso, como o fim da escala de trabalho 6 por 1, classificando a medida como “inoportuna”. A proposta em tramitação busca alterar a jornada semanal, tema que tem mobilizado trabalhadores e sindicatos em todo o país.
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Além da agenda trabalhista, o pré-candidato defendeu a adoção do voto distrital, modelo em que representantes são eleitos por regiões específicas. Segundo Zema, a mudança aumentaria a conexão entre eleitores e parlamentares. Especialistas, no entanto, apontam que o sistema pode reduzir a diversidade de representação, especialmente de grupos minorizados, como mulheres, pessoas negras e candidaturas populares, que historicamente enfrentam mais barreiras no acesso à política.
As propostas foram apresentadas em um contexto pré-eleitoral marcado por polarização. Zema afirmou que manterá sua candidatura até o final e que, em um eventual segundo turno, apoiará um nome contrário ao atual presidente.
As declarações reforçam o debate sobre modelos de desenvolvimento econômico no país. De um lado, propostas que defendem maior flexibilização das relações de trabalho; de outro, análises que apontam impactos sociais, especialmente para a população mais vulnerável, que depende diretamente das garantias trabalhistas para manter renda, acesso a direitos e estabilidade mínima no dia a dia.
