O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lança ofensiva para agilizar projetos de lei para o enfrentamento de crimes de racismo e tortura no mercado de trabalho, especialmente em empresas do comércio.
A mobilização surge após a repercussão de novo caso de discriminação racial em supermercado, na sexta-feira passada (5). Apesar da notoriedade de diversos episódios como esse, a falta de responsabilização das empresas tem chamado atenção.
Responsável pela pasta, o ministro Silvio de Almeida Almeida defendeu ações rígidas e afirmou que essas empresas já possuem o conhecimento há muito tempo sobre medidas a serem tomadas para evitar esse tipo de situação.
O ministro recebeu a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, Luizianne Lins (PT-CE). Nessa reunião, Silvio falou sobre a importância da criação de uma série de critérios específicos para a contratação de serviços terceirizados na área de segurança privada.
“Também são necessárias ações de valorização das políticas de prevenção a atos discriminatórios e de promoção de ações afirmativas. Quanto às empresas de segurança privada, precisamos pensar sobre as condições que estão sendo dadas para os trabalhadores e a importância da educação em direitos humanos” disse o ministro.
O MDHC acionou oficialmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para discutir a regulação das empresas do comércio e a terceirização. A intenção é criar parcerias com os órgãos do Judiciário para responder mais rapidamente a esse tipo de situação.
“A empresa contratante deve ser responsabilizada nestes casos de agressões e torturas em comércios, [pois] muitas vezes falta um comprometimento sério da alta gestão empresarial. É preciso regulação no sentido de que todos os fornecedores cumpram algumas medidas em relação aos trabalhadores.”, afirmou Silvio de Almeida.
Leia também: Ministro Silvio Almeida busca diálogo com a ONU para combate à tortura no Brasil.
