Pesquisa aponta que negros têm as piores condições de saneamento básico no Brasil

O levantamento foi divulgado em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de Março

Anualmente, o Dia Mundial da Água é celebrado dia 22 de março. A proposta foi implementada em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ressaltar a importância da preservação da água para implementações de políticas públicas de saneamento básico e do quanto a humanidade depende dela para a sobrevivência. Na ocasião, foi divulgada a Declaração Universal dos Direitos da Água, normativa que a torna um patrimônio do planeta, a ser protegida de contaminação e envenenamento, sob ordem sanitária e social. No ano de 2021, o tema de comemoração e reflexão foi “Valorizar a Água”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) afirma que 45,3% da população negra convive com a ausência de ao menos um serviço de saneamento básico, face a 27,9% da população branca. O aspecto da coleta de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2018, indica que 38,85% dos negros (44, 8% de pardos e 32,9% de pretos) está sem esse serviço, enquanto os brancos são 26,5%. Já a porcentagem da população negra sem acesso regular à água é uma média de 29%  (32,1% de pardos e 25,9 % de pretos) contra 18,6% da população branca. “Há invisibilidade e desinteresse em garantir o direito à água, que é o direito à qualidade de vida. A questão é a equidade. É preciso tratar as demandas diferentes, de formas diferentes. Então, a população negra, ela tem demandas específicas que, por muitas vezes, não são vistas, não são levadas em consideração”, ressalta Nayana Cristina, enfermeira, mestranda e pesquisadora do projeto Saneamento e Saúde Ambiental Rural (Sanrural).

Ainda segundo o informativo de Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE, de 2019, os negros são a maior proporção da população residindo em domicílios sem coleta de lixo (12,5%, contra uma fatia de 6% da população branca) e sem abastecimento de água por rede geral (17,9%, contra 11,5% da população branca). “Como você vai higienizar as mãos com uma água que já está contaminada? Isso pode condicionar outras comorbidades, doenças e contaminações que vão fazer com que a pessoa precise procurar o sistema de saúde que nesse atual momento pandêmico, que a gente está vivendo, está saturado”, pontua a enfermeira.

Em Goiás, no berço das águas

Conforme o SNIS,  51,6% dos negros, no Estado, não têm acesso à coleta de esgoto, e 18,9% não tem acesso regular à água. “Em Goiás, apesar da abundância, é um recurso mal distribuído, principalmente para as populações negras, por causa do racismo estrutural que se reflete na qualidade de vida”, diz a pesquisadora. Em todo o Estado, somente 53,9% do esgoto é tratado.

No projeto em que a mestranda Nayana Cristina participa, desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFV), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), se avalia a situação de saúde e saneamento das populações do campo, no estado de Goiás. Entre elas, as comunidades quilombolas cadastradas na Fundação Palmares até o ano de 2017. Eles já fizeram todas as coletas iniciais (são 127 comunidades – 51 delas quilombolas) e agora estão em fase de agrupamento e análise de dados. 

A partir disso, a pesquisadora pontua uma queixa persistente das Comunidades Quilombolas em que, mesmo o Estado sendo chamado de o berço das águas – localizado no bioma Cerrado -, tem a qualidade dos recursos hídricos ameaçados, especialmente pelo avanço dos grandes latifúndios, do agronegócio e do agrotóxico. Ainda de acordo com a pesquisadora, aspectos que trazem prejuízos à saúde das comunidades, a contaminação das águas, dos alimentos, das plantações de subsistência, provoca o desmatamento, o desequilíbrio da fauna e flora, além da seca dos mananciais.  “É necessário medidas de políticas públicas levando em consideração a equidade. E por conta de todo o processo histórico que a gente vivenciou enquanto população negra, toda situação de causas, conflitos e crises a gente evidencia ainda mais a nossa dificuldade de se colocar na sociedade, de ter acesso aos direitos básicos humanos. E isso é muito complicado, porque a gente tá falando de água, é o básico para vida, o básico”, conta a mestranda.

Reflexos na saúde

Tendo em vista as condições de vulnerabilidade, a população negra também se torna a mais exposta à vetores de doenças. O SNIS aponta no total cerca de 234 mil internações por doenças de veiculação hídrica, ocasionadas pela falta de qualidade da água. Só em Goiás, foram quase 5 mil internações. “Em relação aos problemas de saúde que a falta da água potável pode ocasionar são vários, entre eles a contaminação de Escherichia coli, que é uma bactéria, que a gente encontrou em boa parte da água que a gente analisou até então. A gente fez análise de águas que essas pessoas, dessas comunidades [incluindo as quilombolas], usavam para consumo. E visto que essas comunidades, essa população, elas acabam ficando à margem da sociedade, uma simples ‘diarreia’ pode ser crucial, principalmente, quando se trata de grupo de risco como crianças e idosos”, ressalta a enfermeira Nayana Cristina.

Além disso, a pesquisadora relata o encontro da alta taxa do vírus da hepatite A nas análises, uma doença fecal oral. Entre outras doenças, devido a má qualidade da água, se entraram também a amebíase, a cólera, a leptospirose, a ascaridíase, inclusive a dengue, o rotavírus e a toxoplasmose.

Cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil

Quase 22 milhões de brasileiros estão sem esgoto nas 100 maiores cidades, segundo novo Ranking do Saneamento; 35 milhões sem serviços de água tratada e aproximadamente 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgotos, considerando o espaço urbano e rural.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou um diagnóstico do país do qual apontou a desigualdade como o grande fator que impede a população negra de acessar os direitos básicos. A análise ainda considera que o acesso à água está intimamente ligado ao respeito e à garantia de vários direitos humanos como o direito à vida, à integridade pessoal e o princípio de igualdade e de não discriminação