Há 40 anos o advogado Humberto Adami luta pela Igualdade racial dentro do judiciário Brasileiro. Nesta segunda-feira (14), o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanhou mais uma conquista histórica. O Conselho Federal da OAB aprovou a paridade de gênero, por aclamação, e a cota de 30% dos negros, por maioria.
A proposta já estava encaminhada desde o início do mês, quando o colégio de presidentes da Ordem aprovou o percentual. A partir de agora, as cotas raciais valerão por dez eleições e valerão também para as subseções da entidade. Caso a subseção não consiga cumprir o percentual estabelecido, deverá informar a Comissão Eleitoral.
“Hoje foi um dia de celebração, de vitórias e de democracia. Houve muito debate. Foi importante ver o conselho federal da OAB trabalhando com harmonia, respeito e tentando achar soluções de maneira conjunta“, comemorou Adami.
Para o jurista de 62 anos esta conquista vai mudar a OAB : “O que virá a partir dessa aprovação é uma Ordem renovada, que vai abrir suas portas pra um contingente incrível de advogados e advogadas negras, em todo o Brasil, que estão trabalhando de uma forma contida. Basta ver que todas as seccionais do país tem um perfil comum, o de homens brancos”, analisa o advogado.
A conquista de hoje faz Humberto refletir sobre suas quatro décadas na advocacia e como as lutas travadas anos atrás se reflete nas novas gerações:
“Eu fiquei vendo essas coisas acontecerem e me passou esses 40 anos de advocacia , e principalmente a partir da Conferencia Nacional da Advocacia, em 1999, no Rio de Janeiro, onde eu fiz o primeiro evento paralelo que tocou no assunto discriminação racial de toda a história da OAB. Vejam que não tem tanto tempo assim. De lá pra cá tivemos vários sucessos, várias iniciativas e uma juventude negra que vem desde as cotas invadindo todos esses espaços. É importante dizer que a OAB se junta a outros segmentos do judiciário e que vai produzir resultados fantásticos“, comenta Adami.
Entre essas iniciativas de sucessos elaboradas por essa nova geração de juristas negros e negras, que dão continuidade a luta pela igualdade racial dentro do judiciário, está o Instituto de Defesa da População Negra. O objetivo do IDPN é promover assistência jurídica à população negra e periférica, atuar para coibir a violência policial e capacitar advogadas e advogados negros, sobretudo na área criminal.
Um dos coordenadores do IDPN, o advogado criminalista e eleitoralista Djeff Amadeus, ressalta a importância das juristas negras nesse processo: “Há um ditado africano que diz que, quando as aranhas se juntam, elas são capazes de parar um leão. O Movimento Negro parou mais um leão e freará quantos forem necessários a fim de que tenhamos, um dia, uma verdadeira democracia neste país. Ainda há muita luta e eu asseguro a vocês que nós venceremos, porque a história do movimento negro, quando se olha para o que os nossos ancestrais fizeram, é a história da realização do impossível, ou seja: nossas ancestrais provaram que o impossível não existe. É por isso que eu tenho esperança. Queremos mais, não para a gente, mas sim para o nosso povo! Por fim, e mais importante, eu queria destacar a importância e a liderança das juristas negras nessa conquista. Sem elas, nada seria possível“.
“É um avanço necessário, embora tardio, porque a defesa efetiva da dita democracia demanda a realização da igualdade, e não cota. Então 30% é só o início, e não o fim“, comentou o também coordenador do IDPN, o advogado criminal Joel Luiz Costa.
Havia diferentes propostas referentes às cotas raciais mas a aprovada foi
apresentada pelo conselheiro da OAB-CE André Luiz de Souza Costa. As cotas de 30% são válidas para todos os órgãos da Ordem, incluindo cargos de direção.
A paridade de gênero foi aprovada, mas ela já é praticamente uma realidade dentro da advocacia Brasileira, pois as mulheres são praticamente 50% desse corpo de advogados no país.
Já a composição racial ainda tem muito a ser debatida. Uma das reivindicações é justamente a realização de um censo reunindo toda a advocacia. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o mapeamento deve ser realizado ainda durante sua gestão.
