Em setembro deste ano, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e branco passasse a valer já nas eleições de 2020. Mas até agora, segundo um levantamento do jornal O Globo, 237 mil candidatos pretos e pardos não receberam ainda de seus partidos qualquer quantia do fundo eleitoral.
O levantamento foi realizado com base nos registros de prestações de contas reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números apontam que os candidatos pretos e pardos receberam somente 40% do fundo, embora representem 50% do total de candidaturas nas eleições municipais de 2020. Em comparação, os brancos, que têm menor representação entre as candidaturas registradas (48%), embolsam a maior parte dos recursos provenientes dos partidos (60%).
Diante das denúncias, a Educafro solicitou ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, uma reunião emergencial. Barroso, que está nos Estados Unidos para acompanhar a eleição americana, deve definir a data do encontro nos próximos dias.
Como a regra da proporcionalidade ainda não está prevista em lei, os partidos que a descumprirem não estão sujeitos a nenhuma sanção legal.
Fonte: O Globo
