O governo detalhou os setores que perderam verba devido a congelamento de R$13,3 bilhões no orçamento de 2024, para cumprir a meta fiscal de déficit zero, e divulgou nesta segunda-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Saúde, Cidades, Educação e Transportes foram ministérios com maiores perdas.
O Ministério da Saúde vai contar com um bloqueio de R$4,5 bilhões, já o Ministério das Cidades terá R$1,7 bilhão. O Ministério da Educação aparece como a terceira área mais afetada com um bloqueio de R$1,3 bilhão, o Ministério dos Transportes teve R$985,6 milhões.
Contigenciamento x Bloqueio
O contingenciamento limita a execução das despesas para cumprir a meta, e o bloqueio limita a execução da despesa ilimitada para cumprir o limite total de gastos em despesa obrigatória. Ou seja, o que ia crescer acima de 2,5% em um ano.
A diferença entre os termos foi reestabelecida pelo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre sempre que os gastos do governo se elevam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas para o cumprimento do superávit primário.
Segundo o governo, a distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.
O governo federal está limitado de realizar novos investimentos e gastos devido ao Novo Arcabouço Fiscal e meta fiscal de déficit zero. A meta de déficit zero, é a receita do governo sendo igual aos gastos, tirando a dívida pública. Para saber mais: “Déficit zero é prejudicial aos mais pobres”, afirma economista.
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