Já pensou como tem sido para as travestis e pessoas transexuais no contexto de pandemia pelo COVID-19?
Por Gilmara Silva de oliveira
Em uma sociedade capitalista, CIS heteropatriarcal, é importante entrelaçar os processos de desigualdades sociais, raciais e de gêneros com as construções de concepções e práticas da sociedade brasileira, quais se baseiam em normativas disciplinadoras e controladoras de corpos e mentes dissidentes. Trata-se de uma lógica que legitima, sustenta e amplia opressões interseccionadas (AKOTIRENE, 2018), delegando para homens e mulheres transexuais e as travestis negras brasileiras a negação de sua (R)existência em detrimento da adequação forçada aos gêneros inteligíveis (ANDRADE, 2012).
Entendo, portanto, que esta é uma conversa franca sobre os temas do racismo e da transfobia estruturais enquanto ferramentas ideológicas, políticas e simbólicas, perversamente úteis para a reprodução das desigualdades e padrões de exclusão, (re)produtores de interdições cisheteropatriarcais que traumatizam, ferem subjetividades e anulam vidas, gerando consequências psico-sociais.
Neste contexto, em tempos de pandemia do covid-19, é urgente o aumento das nossas lentes, na perspectiva de perceber, evidenciar e ampliar a visibilidade do quanto os processos de desigualdades sociais, raciais e de gêneros têm se potencializado nesse período para os grupos que vivem em situação de vulnerabilidade e riscos sociais ao longo da história, a exemplo da população LGBTQ+, sendo as travestis e pessoas transexuais (homens e mulheres) exponencialmente afetadas/os/xs (ODARA, 2020).
Nesta perspectiva, foi oportuno o debate mediado pela professora Izaura Cruz, promovido pela Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia – PROAE, no Congresso Virtual da UFBA ocorrido em maio do ano corrente, tendo como palestrantes a graduanda do curso de Direito, Yuna Vitória e Antônio Ramos Vieira, graduando do curso de Gastronomia, na mesma universidade, pessoas que TRANSgridem em vivências pessoais e acadêmicas.
Ambas as falas apontam para a importância da construção de diálogos, do ponto de vista simbólico e prático e nos lembra que viver em isolamento social, recentemente decretado pela Organização Mundial da Saúde – OMS e acatado por todas as esferas de governo no Brasil, em função da pandemia pelo COVID-19, não representa nenhuma novidade para as travestis e pessoas transexuais, principalmente as mulheres, visto que já vivenciam em suas trajetórias de vida a realidade de exclusão e expulsão das ruas.
Trata-se da realidade de marginalização e discriminação posta para elas ao longo da história brasileira, que mediadas pela lógica transfóbica e racista, as empurram para a condição de isolamento social (JESUS, 2012). Dentre os exemplos, Yuna Vitória (2020) retoma a captura das travestis e mulheres transexuais pela força policial, também conhecida como operação tarântula, muito bem explanada pela intelectual transexual Céu Cavalcanti (2018), demonstrando que ainda nos dias atuais enquadra essas mulheres na lei da vadiagem (1941). Embora esta lei já tenha sido retirada das contravenções penais, deixou a prática como legado prioritário do braço armado do Estado, como forma de expulsão dos corpos “indesejados” das ruas.
A recomendação de isolamento social apresenta limites quando pensamos que a formação da sociedade brasileira perpetua a precariedade histórica de condições de vida e impulsiona a busca informal pela sobrevivência. E esta é uma das razões que tem levado parte da população sem privilégios econômicos a não cumpri-la (FIOCRUZ, 2020), sendo as travestis e mulheres transexuais integrantes deste grupo antes mesmo da pandemia.
Pensando especificamente esse público, o que acontece é que a expulsão das ruas somam-se a outros enquadramentos, quais Yuna Vitória considera em dois eixos: primeiro ponto diz respeito ao relacional com suas famílias, que muitas vezes é o primeiro espaço que lhes nega as possibilidades de sociabilidade; o segundo aspecto diz respeito aos impactos referente a sua sobrevivência financeira, visto que 90% dessas mulheres ainda têm a prostituição como atividade laboral remunerada, muitas vezes pela falta de oportunidade de exercer outros trabalhos que sustentem as suas necessidades materiais (ANTRA, 2019).
Foi possível evidenciar, por exemplo, relatos por parte das travestis e mulheres transexuais de potencialização das condições econômicas precárias nesse contexto de pandemia e outras que ainda viviam em casa com suas famílias mas passaram a viver em condição de rua pelo incômodo familiar mediante a divergência da “norma” em relação à identidade de gênero.
A/o palestrantes trazem que, considerando as demandas ditas anteriormente, não incomuns nas vidas das travestis e pessoas transexuais, foi que alguns órgãos representativos como a ATRAÇÃO, Coletivo DE TRANS PRA FRENTE e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA ampliaram os programas de combate à vulnerabilidade socioeconômica desses grupos no Brasil, em parceria com empresas privadas, porque é de doações que muitas destas pessoas continuam vivendo, e este período de pandemia alargou tal realidade.
Logo, o sentido de isolamento social continua sendo alicerçado no esforço estrutural transfóbico de imobilizar as identidades trans e travestis, subordinando-as à campanhas que subsidiem as suas necessidades materiais.
A concepção de isolamento social está relacionada, inclusive, ao fato de vivenciar a negação do Governo Federal de lhes prover condições para ficar em casa quando não atendem um critério nada fácil nem rápido de ser resolvido: ter um documento de identificação para receber o auxílio emergencial. Acontece que existe um processo gradual para retificação/alteração do nome e sexo jurídico que expõe as travestis e as pessoas transexuais à interdição deste direito porque ainda não estão “autorizadas” a fazer uso do nome social.
Compreendo essa questão uma das expressões do isolamento não só social, como material e subjetivo quando fere a dignidade dessas protagonistas das suas próprias histórias, na medida que as submetem, até virtualmente, ao constrangimento e obrigatoriedade de aceitação compulsória de um nome (civil) incompatível com a sua identidade construída socialmente, ancoradas na ainda imposição biomédica que enxerga os corpos entendidos como masculinos e femininos sob lentes binárias, ou seja, mulher está para vagina assim como homem está para pênis e só.
Este isolamento também se exemplifica com a perpetuação do acesso parcial e/ou inexistente de assistência à saúde. Quem garante para esses corpos o teste rápido para covid-19, se Ariane Senna (2020), a primeira psicóloga trans da Bahia, ao citar Berenice Bento na discussão virtual intitulada “o ódio contra pessoas trans e travestis: uma questão (psico)social” no congresso supracitado, descortinou a história nos lembrando que infelizmente os processos de violências letais contra mulheres trans e travestis é compreendida como higienização da sociedade?
Para Ariane Senna, a solidão das mulheres trans (seu tema de pesquisa no Centro de Estudos Afro-Orientais – CEAO/UFBA) é representada pelo processo de exclusão em todos os espaços de sociabilidade desde a infância. É, portanto, a reiteração do isolamento social presente para além do contexto de pandemia.
Por estas e outras expressões da questão social, enquanto mulher negra CISgênera, pesquisadora de assuntos relacionados aos gêneros e suas opressões interseccionadas, especificamente sobre transexualidade e questões étnico-raciais, sentar para aprender com as apresentações citadas foi importante, sobretudo, pela possibilidade de tecer essas breves considerações, no intuito de colaborar com a divulgação de campanhas que estão sendo realizadas no país, em favor destes grupos sociais. Soma-se a CIS aliança ético-política-profissional de ecoar o quanto o Brasil precisa avançar na garantia do direito de viver, tarefa ainda mais difícil sob o atual governo fundamentalista, que viabiliza a exposição de corpos dissidentes aos altos índices de letalidade simbólica e material.
Tendo em vista este contexto, é que entre doações de alimentos ou em dinheiro revestido em cestas básicas, você pode também fazer a sua parte, agregando solidariedade política, seja fazendo doações e/ou compartilhamento das seguintes campanhas: campanha de Salvador: as pessoas trans da Bahia precisam de ajuda (cestas básicas, medidas de redução de danos); campanha de doação de cestas básicas para transmasculinidades – Juntes contra a fome – homens trans de Pernambuco; além das campanhas em outras localidades como Juiz de Fora (MG), Niterói (RJ); Colatina e Vitória (ES) Coletivo Aconchego; Rio Grande do Norte; João Pessoa; Distrito Federal; Soropositivos GGM; Belo Horizonte; Campo Grande; Sergipe; São Paulo; Instituto Transviver…
Estas campanhas podem ser consideradas como linhas de fuga (ANDRADE, 2012) pela sobrevivência, visto que evidenciam algumas das dificuldades de reconhecimento social vivenciadas por homens e mulheres transexuais e as travestis e a importância da (R)existir pela coletividade.
Para mais informações sobre as campanhas, acessem as redes sociais: @detranss; @antra.oficial; antrabrasil.org/
Gilmara Silva de Oliveira é Conselheira do Curso Popular de Pré-vestibular Quilombo do Orobu (Cajazeiras, Salvador), Assistente Social, Poetisa, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFBA, Sou Especialista em Serviço Social pela UNIFIL/PR e Pesquisadora Negra CISgênera.
