Segundo a informação divulgada pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 3,5 milhões de carteiras de identidade (RG) foram emitidas até o momento. Desde 11 de janeiro, todos os estados precisam emitir o novo modelo, que está disponível no formato digital e impresso, sendo bem parecida com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O modelo digital do RG permite incluir outros documentos, como Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, Cartão Nacional de Saúde, Título Militar e Carteira de Trabalho. Para isso, é preciso apresentar esses documentos na hora da emissão.
O novo formato reconhece o CPF como número da identidade, substituindo o anterior. Mas o modelo de RG antigo continua valendo, segundo o ministério, até 23 de fevereiro de 2032. Os únicos estados que não estão emitindo o novo documento ainda são Amapá, Bahia e Roraima.
Mas apesar da praticidade apresentada pela nova versão do documento, a comunidade LGBTQIAPN+ apontou que a permanência de determinados dados, não respeitam as demandas propostas pela comunidade.
Em dezembro de 2023, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou, em caráter de urgência, uma indicação aos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) para alteração de um decreto do presidente Lula (PT), que mantém o campo “sexo'” e a distinção entre nome de registro e social na nova identidade nacional.
O padrão atual segue a mesma proposta do ex-presidente Bolsonaro, lançada em fevereiro de 2022. No documento, Hilton relembra que o nome social é um direito fundamental na construção da cidadania de pessoas trans e travestis.
“Compreendemos que o termo ‘sexo’, além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento das identidades de gênero da população brasileira, uma vez tendente às categorias binárias de tratamento (masculino e feminino), não tem qualquer utilidade prática que justifique a sua presença na Carteira de Identidade”, declara.
Apesar do pedido da deputada, o modelo que segue sendo emitido, possui os campos de nome de registro, nome social e sexo.
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