Mesmo após proibição, quase 800 pessoas foram mortas em operações policiais no Rio de Janeiro

Números revelam que a exceção virou regra

Uma pesquisa, realizada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), revela que há uma violação sistemática da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho de 2020, que proíbe operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, com exceção de casos “absolutamente excepcionais”. 

O levantamento mostra ainda que, ao todo, foram 434 operações até o dia 8 de março deste ano, resultando em uma média de 1,5 operação por dia. No entanto, nem as polícias e nem o Ministério Público apresentaram justificativas formais para a execução das operações. Em entrevista ao G1, o defensor público Daniel Lozoya ressalta que a letalidade policial teve uma queda significativa nos primeiros meses depois da decisão do STF, mas de alguns meses para cá, a conta se inverteu. “A partir de outubro, nós passamos a observar um esvaziamento da decisão do Supremo, uma flexibilização dos critérios, do que significa a excepcionalidade que justifica as operações policiais. Passou a ser balizado. A Polícia Civil fala no processo mesmo que a situação no Rio é excepcional”, lamenta. 

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Ainda segundo o estudo, de julho a setembro do ano passado, a média de mortos em operações policiais foi de 37,5 por mês. Já a média mensal de todo o ano de 2020 foi de 90,1 mortes. De acordo com o levantamento do Geni, de outubro de 2020 ao final de janeiro deste ano, a média mensal foi de 107 mortes, acima da média de todo o ano de 2020 e dos últimos 14 anos. 

Decisão do STF

Em junho de 2020, o juiz Luiz Edson Fachin, relator da matéria no Supremo, após atender a uma liminar apresentada por movimentos negros e organizações de defesa dos Direitos Humanos, determinou a suspensão de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro até o final da pandemia de Covid-19.