6 mil indígenas fecham Esplanada contra marco temporal que será votado pelo STF

Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, relativo à Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu, em 2013, a tese do “marco temporal”, no qual as populações indígenas só podem reivindicar demarcações de terras em que já estivessem estabelecidas antes da data da promulgação da Constituição de 1988.

Na véspera do julgamento que definirá as demarcações de terras indígenas no Brasil, terça-feira (24), lideranças do acampamento Luta Pela Vida “vindos de todas as regiões do país, cerca de 6 mil indígenas, de mais de 170 povos, estão mobilizados na capital federal, pela garantia de seus direitos originários e contra o marco temporal, nesta que tem sido a maior mobilização indígena pós-constituinte”, informa o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Na ocasião, eles realizaram a entrega simbólica da carta aos ministros, após uma caminhada até a Praça dos Três Poderes. “Mais de 160 mil pessoas assinaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando sua posição contra a tese do chamado ‘marco temporal’”, disse CIMI em nota.

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Em nota, o Conselho Indigenista disse que “ruralistas e setores interessados na exploração destes territórios de ocupação tradicional defendem, com a tese do ‘marco temporal’”. Apesar da Constituição não ter estabelecido limite de tempo para a demarcação dessas terras, ruralistas e setores interessados na exploração dos territórios indígenas defendem, com a tese do “marco temporal”, que os povos indígenas só deveriam ter direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988.

“O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, disse trecho da carta aberta aos ministros do STF.

O Governo Federal está utilizando tal tese para travar demarcações de terras indígenas, além de incluir em proposições legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.

“Enquanto esses processos se desenrolam lentamente na justiça brasileira, conflitos e violências contra comunidades indígenas se multiplicam país afora. Cansados da indisposição do Estado em garantir-lhes o retorno às suas terras, comunidades indígenas têm ocupado as terras identificadas ou reivindicadas à FUNAI e sofrido intensos ataques armados de milícias rurais, que resultam em mortes, espancamentos, tortura e toda sorte de atos desumanos e humilhantes caracterizados como verdadeiros crimes contra humanidade. Decisões judiciais anulatórias não farão cessar os conflitos, ao contrário os acirrarão”, disse a CIMI por meio da carta.