A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou pela segunda vez a votação do Projeto de Lei (PL) 5167/09, que visa proibir o casamento homoafetivo e adoção de crianças por casais de mesma orientação sexual. A decisão foi tomada em sessão, nesta quarta-feira (27).
Após horas no plenário, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar as manifestações dos membros do colegiado. Assim, a próxima votação na comissão foi marcada para o dia 10 de outubro.
Nas redes sociais, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL -RJ), membro da Comissão, comemorou o adiamento da votação, citando a audiência pública realizada na última terça-feira (26).
“A Audiência Pública sobre o Projeto de Lei, solicitada pelo nosso mandato e realizada ontem na Câmara dos Deputados, também foi fundamental para essa decisão. Também é importante destacar os esforço da presidência da Comissão de Previdência e Família e do Relator para mediar conflitos, conter excessos e buscar consensos na direção de um relatório mais democrático!“, escreveu em sua conta no X, antigo Twitter.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também se manifestou nas redes. “Essa é uma vitória que mostra a força do povo LGBTQIA+ do Brasil, que, organizados, juntos de nossos aliados, fez política com as próprias mãos em prol do bem comum, seja pressionando ontem na Audiência Pública, na sessão de hoje e nas outras, ou esse mês inteiro pelas redes sociais“, começou a parlamentar, que continuou:
“A luta continua e ainda não acabou. Mas hoje celebremos sim a nossa luta, nossas existências, nossos amores, e nossa força“.
Sobre o projeto
Em 2011, Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que os casamentos homoafetivos são equiparados às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na decisão, a Corte também reconheceu que que não há na Constituição um conceito fechado de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal.
Com isso, em 2013, todos os cartórios do país passaram a realizar casamentos homoafetivos a partir de uma determinação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Em caso de aprovação pela comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem a necessidade de ir para o plenário para nova aprovação, indo direto para apreciação, ou seja, discussão, do Senado.
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