A Policia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, uma minuta de um decreto para modificar resultados das eleições de2022, instaurando estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Estado de defesa, de acordo como Conselho Nacional do Ministério Público consiste em um “Instrumento que o presidente da República pode utilizar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. É instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas”.
O ex-ministro se manifestou em suas redes socias sobre o assunto. Segundo Alexandro Torres, o “documento citado foi vazado fora do contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.
Em apuração feita inicialmente pela Folha de São Paulo, e confirmada pela GloboNews, a minuta pode ser considera institucional. De acordo com a investigação, o documento encontrado pela PF cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
Segundo especialista ouvido pelo G1, o decreto seria para “interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”. Também em entrevista ao portal, Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), falou sobre a inconstitucionalidade do decreto.
“É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou.
Leia na integra a fala de Anderson Torres
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado.
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Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro. “
