Na última semana, após 35 anos desde a fundação do Estado de Tocantins, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) finalmente aprovou a política pública social e afirmativa, que destina vagas em concursos públicos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
O PL institui a Lei de Cotas em concursos públicos estaduais e de entidades do poder executivo, direcionando a reserva de 10% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A aprovação aconteceu em uma das sessões extraordinárias que aconteceram na última quinta-feira (14).
O PL foi proposto pelo governo estadual em novembro deste ano, em uma parceria entre a Casa Civil, da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
O anúncio da criação do PL aconteceu em um evento em comemoração ao mês da consciência negra. “A população negra foi relegada e marginalizada ao longo de séculos e ao longo da criação do Tocantins. O Governo do Estado criou uma Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais para reconhecer e iniciar uma reparação histórica, mas esse é só o início do processo. Vamos continuar buscando políticas inclusivas que nos permitam direitos iguais”, afirmou Narubia Werreria, titular da Sepot.
Na ocasião, a criação de um grupo de trabalho para discutir e criar a Secretaria da Igualdade Racial.
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