PRF põe 100 anos de sigilo em processo dos agentes do caso Genivaldo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) impôs sigilo de 100 anos em documentos de processos administrativos envolvendo os agentes no caso da morte de Genivaldo Santos. De acordo com a corporação, a imposição é devido o assunto tratar de “informação pessoal”.

Segundo o jornal Metrópoles, a redação solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre os processos administrativos que os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência respondem. A PRF respondeu a solicitação, mas e recusou-se a informar a quantidade de processos administrativos que cada um responde. “Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)“, alegou a corporação.

O Órgão ainda cita, em outro ponto da negativa, que é necessário assegurar “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso e que configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”. Porém, o texto da LAI define que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” terão acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. Neste caso, o que está em pauta é a conduta profissional dos agentes.

Por outro lado, a Controladoria-Geral da União (CGU) já se posicionou favorável à divulgação dos dados administrativos dos gentes, consolidando o entendimento que “qualquer cidadão pode consultar os processos administrativos disciplinares, caso tenham sido concluídos, permitindo-se o tarjamento apenas de informações estritamente privadas ou pessoas sensíveis”.

Precedentes

Em 2021, o próprio Metrópoles solicitou acesso aos procedimentos administrativos envolvendo o ex-diretor da Corporação, Silvinei Vasques. À época, o órgão forneceu a quantidade de procedimentos e os seus respectivos números, no entanto, alegou informações pessoais e também impôs sigilo de 100 anos. Neste caso, a PRF não forneceu quantidade ou números de processos administrativos dos cinco agentes.

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Genivaldo Santos, 38 anos, foi morto no dia 25 de maio, em Umbaúba, Sergipe. Ele foi abordado pelos agentes da PRF por estar pilotando uma moto sem capacete. Ele foi trancado no porta-malas da viatura da PRF e morreu por asfixia, após os policiais jogarem uma bomba de gás lacrimogênio no interior do veículo.