Bolsonaro veta projeto que suspende despejos durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional, previa a suspensão de ações de despejos durante a pandemia. O veto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), mas os deputados vão analisar a decisão do presidente, podendo derruba-lo.

No texto original, o PL previa a suspensão de ações de despejos em imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva de trabalho individual ou coletivo. A medida se entenderia até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida não tem validade para as ocupações feitas depois do dia 31 de março de 2021.

Na justificativa do veto, o presidente alega que o estado de calamidade se encerrou antes da data limite (31 de dezembro de 2021). “[…] (A proposta) daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”, diz o texto do veto. Ainda de acordo com a decisão, “o conteúdo da proposta poderia consolidar ocupações existentes e ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros-contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo”, argumenta.

Ainda segundo o veto, a proposta aumentaria o risco da atividade imobiliária, “e a consequente possibilidade de aumento dos preços dos aluguéis, além de poder potencializar a inadimplência do setor”, conclui.

Nos últimos meses, o Notícia Preta noticiou algumas despejos durante a pandemia em Minas Gerais, Brasília e Curitiba. Inclusive, no caso da Ocupação CCBB, no Distrito Federal, uma escola foi destruída por máquinas do governo da capital federal. De acordo com Rhayana Araújo, jornalista e militante do Coletivo Subverta, Foi realizada uma vaquinha virtual para arrecadar dinheiro para a reconstrução dos barracos e da escolinha. “Em 3 dias, foram reunidos mais de 50 mil reais. No dia 28/03, ocorreu o primeiro mutirão de reconstrução. A escolinha foi finalizada ontem (04/04) e hoje já sofre risco de ser demolida novamente”, lamenta.