Termina nesta terça-feira (30) o prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União regulamentem ou vetem o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais. A decisão é considerada um marco, já que pode abrir caminho para a produção nacional de medicamentos derivados da planta, reduzindo a dependência de importações e estimulando a economia.
O STJ determinou em 2024 que o cultivo poderia ser autorizado no país, mas estabeleceu que a definição caberia à Anvisa e à União, dentro de regras que garantam segurança e controle do uso. O tribunal considera que a ausência de regulamentação mantém em situação de incerteza tanto pacientes que dependem dos medicamentos quanto empresas interessadas em investir no setor.
De acordo com a legislação internacional e com parâmetros técnicos discutidos no Brasil, o cânhamo é classificado como variedade de cannabis com baixa concentração de THC, substância psicoativa responsável pelos efeitos recreativos da maconha. Plantas com até 0,3% a 0,5% de THC são consideradas cânhamo e usadas em pesquisas médicas, enquanto concentrações maiores são tratadas como droga ilícita.
Estudos clínicos já comprovaram resultados positivos do uso de derivados da cannabis no tratamento de epilepsia, ansiedade, depressão, dor crônica, endometriose, Parkinson, Alzheimer e em terapias voltadas a crianças com autismo. Além do uso medicinal, o cânhamo também tem aplicações em setores como têxtil, cosméticos, alimentos, construção civil e até nutrição animal.
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O potencial econômico é expressivo. Um estudo do Instituto Escolhas estima que o mercado brasileiro de medicamentos à base de cannabis deve movimentar R$ 1 bilhão em 2025 e pode alcançar R$ 6 bilhões até 2030. Para atender essa demanda, o Brasil precisaria cultivar cerca de 64 mil hectares da planta, o que poderia gerar 14,5 mil empregos diretos.
No cenário internacional, países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e China lideram pesquisas e já desenvolvem produtos a partir da cannabis há décadas. O mercado global deve movimentar cerca de US$ 48 bilhões em 2025, com projeção de atingir quase US$ 700 bilhões até 2033, segundo consultorias especializadas.
Com o prazo do STJ chegando ao fim, a expectativa recai sobre a decisão da Anvisa. A regulamentação pode significar um avanço para pacientes e para a economia, mas a ausência de consenso pode prolongar um impasse histórico no país.
