A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (01), o Projeto de Lei nº 2088/2023 que autoriza o governo a aplicar contramedidas de retaliação às barreiras comerciais impostas por países estrangeiros. A relatora do texto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS) o texto original é de autoria do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA). A senadora justifica que o projeto visa prevenir que medidas adotadas por outros países prejudiquem a produção brasileira.
“Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países.” pontuou a senadora.
Foram 16 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções registradas. De acordo com o texto, as imposições estrangeiras sobre os produtos brasileiros podem resultar na aplicação de taxas adicionais sobre as importações brasileiras, caso os produtos não atendam às exigências ambientais mais rigorosas do que os estabelecidos pelas leis brasileiras.
A proposta ganhou força em meio às falas do presidente Donald Trump sobre a super taxação dos produtos vindos de fora. O presidente anunciou que nesta quarta-feira (02/04) será o “Dia da Libertação”, onde anunciará um novo “tarifaço” que libertará os EUA dos produtos estrangeiros. Trump mencionou taxar a União Europeia, Coreia do Sul, Brasil, Índia e outros países.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) solicitou ao presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) que dê prioridade a este projeto. O presidente afirma que não se trata de uma retaliação apenas uma medida preventiva.
O órgão responsável pela elaboração dessas contramedidas é o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vinculado à Presidência da República. O projeto possui caráter terminativo, portanto não há necessidade que o plenário do senado realize outra votação, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
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