O ano de 2021 foi eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. E amanhã, dia 12 de junho, é o dia da luta mundial contra o trabalho infantil instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2002.
No dia 1 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a OIT lançaram a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. De acordo com as entidades, a ideia é conscientizar a sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.
Segundo o IBGE, em 2019, o Brasil tinha 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Se comparados estes dados aos de 2016, vê-se uma redução de 16,8%. Na ocasião, existiam 2,4 milhões de crianças e adolescentes nesta condição. O problema afeta, em especial, meninas e meninos negros. Do total de trabalho infantil no Brasil em 2019, 66,1% eram pretos e pardos, o que mostra mais uma faceta do racismo estrutural que provoca essa grave violação dos direitos humanos.
O rendimento médio real destas pessoas em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 503. Já o rendimento médio da população branca era de R$ 559 enquanto que o da negra é R$ 467. Crianças e adolescentes entram no mercado de trabalho em função da necessidade de complementar renda, por viver em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pela falta de perspectiva em relação ao futuro.
O trabalho infantil é considerado causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para o desenvolvimento pleno das habilidades de crianças e adolescentes. As consequências na saúde física e mental no longo prazo, por conta do trauma daquelas vivências, podem ajudar na manutenção do ciclo de pobreza e na incapacitação produtiva na vida adulta.
A criança pode apresentar fadiga excessiva, problemas respiratórios, distúrbios do sono, lesão na coluna e deformidades pelo esforço físico que o trabalho infantil representa. Ela pode estar sujeita a abusos físicos, sexuais e emocionais, prejudicando sua capacidade de se relacionar e aprender. E a dificuldade no aprendizado pode levar ao baixo rendimento escolar ou mesmo ao abandono.
A lista das piores formas de trabalho infantil mostra as seguintes atividades a que estão prioritariamente submetidos estes indivíduos: operação de tratores e máquinas agrícolas, beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, extração e corte de madeira, trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, construção civil, coleta, seleção e beneficiamento de lixo, comércio ambulante, trabalho doméstico e transporte de cargas.
“O Estado precisa assumir e exercer, de uma vez por todas, o seu dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil. Entre 2020 e 2021, não foi idealizada nenhuma ação ou programa, com enfoque na infância e adolescência, voltados para fazer frente ao aumento da pobreza trazido pela crise econômica causada pela pandemia e respectivas medidas de enfrentamento. A educação não foi priorizada. Crianças e adolescentes de baixa renda ficaram totalmente desamparados(as) e desassistidos(as), sujeitos(as) a violências de todos os tipos, à fome e ao trabalho infantil. Nem mesmo o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil foi impulsionado, encontrando-se paralisado desde 2019”, declara a procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real.
Vale lembrar que desde meados da década de 1990, o Brasil reconheceu oficialmente a existência do problema do trabalho infantil e afirmou sua disposição de enfrentá-lo.
