Nos últimos anos, houve um aumento significativo dos índices de violência no Estado do Rio de Janeiro, mas a população da Baixada Fluminense, sobretudo a população negra e jovem, tem enfrentado índices alarmantes. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) registraram nos primeiros dois meses de 2019 o aumento da violência letal, sobretudo daquela praticada pelos agentes públicos. Foram mais de 305 mortes por autos de resistência. Isso significa aumento de 22% no número de mortes em relação ao mesmo período de 2018.
Para debate os casos que homicídios na Baixada Fluminense, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio e a Comissão de Juventude realizaram, na última sexta-feira (26), uma audiência pública. Com a presença de deputados, familiares de vítimas e representantes de diferentes esferas da polícia militar e civil a audiência ressaltou que as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado não têm sido eficazes na redução dos homicídios.
Um passo importante para a elucidação desses homicídios e a identificação correta dos assassinos – não podemos esquecer que muitas vezes a polícia “confunde” e prende preto ‘por engano’- é a perícia criminal. O estado do Rio de Janeiro enfrenta carências em relação ao suporte nas investigações e conclusões de crimes. A diretora do Sindicato de Peritos do Rio de Janeiro (Sindperj), Janaína Matos, ressaltou a importância da comprovação de provas físicas na garantia dos direitos humanos.“Não existe justiça e garantia dos Direitos Humanos sem prova física. Hoje investe-se pouco na inteligência, isso inclui a perícia, e foca muito na prova testemunhal. Infelizmente pessoas mentem, mudam de ideia, recuam. E aí eu não tem justiça. Hoje o Rio de Janeiro tem 8 peritos especializados em DNA. Goiás tem mais de 16. Então, quando o resultado de um exame leva dois, três, seis meses para sair é por causa disso. Não tem pessoal suficiente e qualificado nem material para a realização das perícias”.
O que o estado promove dentro dos IMLs com as famílias é um terrorismo psicológico”Janaína Matos – Diretora do Sindperj
O debate sobre Segurança Pública não deve se resumir a um debate sobre Polícia, mas em um debate que leve em consideração o racismo estrutural e que tenha como protagonista os moradores e moradoras da Baixada Fluminense. Janaína Matos explica que a falta de investimento do Governo fere as famílias das vítimas de diversas maneiras, inclusive no momento em que o corpo da vítima está no Instituto Médico Legal (IML): “O IML da Baixada é um absurdo. A família já perdeu o parente e ainda tem que ir para um lugar que fede, cheio de moscas, um lugar onde o perito legista não pode fazer perícia a noite porque não tem luz. Se a pessoa morre a noite ela só vai ser periciada de manhã a família está lá esperando. O que o estado promove dentro dos IMLs com as famílias é um terrorismo psicológico”.
Em 2018 o estado do Rio de Janeiro teve uma média de 400 desaparecidos por mês, segundo os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Com investimento em perícia criminal qualificada o estado poderia ter solucionado muitos desses casos: “A maioria dos homicídios na Baixada está relacionado à execução por parte da milícia ou do tráfico. Essa execução chamamos de ‘encontro de cadáveres’. Ou seja, eles matam e colocam em outro lugar, ou desaparecem com o corpo. E para investigar esse tipo de caso eu preciso de vestígios e materiais que hoje o estado do Rio não investe. Preciso analisar DNA pois, muitas vezes os corpos são queimados. Hoje temos uma gama de desaparecidos e ao mesmo tempo temos uma gama de corpos carbonizados esperando DNA. Não temos o resultado desse exame por que não temos material, não temos pessoal qualificado”, explica Janaína Matos.
No Brasil, a cada dez mortes por homicídio sete são de pessoas negras e de periferia
“Temos diversos cemitérios clandestinos do Rio e apenas três peritos em todo o estado fazem esse trabalho de análise de ossadas. É preciso realizar concurso para polícia criminal, é essencial. É importante investir em pesquisas. Hoje a Polícia Civil não tem nenhum incentivo à estes policiais para investigar. A gente tira do nosso dinheiro para comprar material e realizar as perícias pois, o estado não investe”, declara a diretora do Sindperj.
No início deste mês (abril de 2019) o Governo do Estado do Rio garantiu que haverá concurso para a Polícia Civil e serão oferecidas mil vagas, sendo 180 para o cargo de Delegado. O novo concurso terá vagas para auxiliar de necropsia (nível fundamental completo) com salário de R$4.506, 27, técnico de necropsia (nível médio completo), salário de R$ 5.277,99 e perito legista (nível superior em medicina, odontologia, farmácia ou bioquímica), salário de R$ 8.469,34 . A previsão é de que o edital seja publicado até o mês de julho.
Parabéns à Perita! É necessária muita coragem para colocar a cara e dizer as verdades.