78% das mulheres negras conhecem pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, revela pesquisa

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Mulheres negras são as maiores vítimas de violência no Brasil

Uma pesquisa realizada pelo DataSenado em parceria com a Nexus e o Observatório da Mulher revelou que 78% das mulheres negras no Brasil afirmam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha. Essa legislação, em vigor desde 2006, é a principal ferramenta de proteção contra a violência doméstica no país. Apesar de sua relevância, a falta de informação sobre os direitos garantidos pela lei revela um desafio significativo no combate à violência de gênero.

O levantamento entrevistou 13.977 mulheres negras com 16 anos ou mais em todo o Brasil, e é considerado um dos mais amplos estudos de opinião já realizados sobre o tema, com foco nas especificidades das mulheres negras. Dentre as entrevistadas, apenas 15% declararam estar bem informadas sobre as medidas protetivas previstas pela legislação, como o afastamento do agressor.

Mulheres entrevistadas também afirmaram conhecer pouco sobre mecanismos de proteção da lei

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Mecanismos de apoio são mais conhecidos
Embora o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha seja limitado, a pesquisa apontou que muitas mulheres negras estão cientes da existência de outros mecanismos de enfrentamento à violência. Cerca de 95% das entrevistadas conhecem as Delegacias da Mulher, enquanto 90% mencionaram os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

O Ligue 180, canal de denúncia contra violência doméstica, é conhecido por 79% das participantes, mas serviços especializados, como a Casa Abrigo e a Casa da Mulher Brasileira, são reconhecidos por apenas 57% e 38%, respectivamente.

Percepções sobre a efetividade da lei
Quando questionadas sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, as opiniões foram divididas. Para 49% das mulheres negras, a lei protege “em parte”. Enquanto isso, 30% acreditam que a legislação é eficaz, e 20% consideram que ela não oferece a proteção necessária. Esses números destacam a urgência de ajustes e de uma maior disseminação das informações sobre os direitos assegurados pela lei, especialmente em comunidades vulneráveis.

Violência desproporcional
A pesquisa também destacou a desproporcionalidade racial na violência de gênero no Brasil. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que, em 2022, mais de 202 mil mulheres sofreram algum tipo de violência no país. Destas, 55% eram negras, totalizando mais de 112 mil vítimas pretas e pardas.

Os resultados do estudo reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas para ampliar o acesso à informação e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, além de iniciativas que combatam o impacto desproporcional da violência de gênero na população negra.

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