De acordo com o estudo do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP, divulgado na última segunda-feira (05), em 62% dos casos de abordagens policiais letais em São Paulo entre 2018 e 2024, as vítimas eram pessoas negras. Os dados são do estudo ‘Mapas da (In) Justiça’, que investigou o papel dos órgãos da Justiça na apuração dessas ocorrências.
O estudo analisou 859 procedimentos criminais, com documentos como boletins de ocorrência, relatórios e laudos, pareceres do Ministério Público e decisões judiciais. Fora 946 mortes de civis em decorrência desses casos.
Além disso, a pesquisa aponta que nesse período, nenhum policial foi responsabilizado por abordagem violenta. De acordo com os dados, apenas 8,9% dos casos no estado de São Paulo nesse período, tiveram perícia do local do crime, e que as omissões investigativas são frequentes.
“Os dados reunidos revelam um cenário de persistente impunidade, no qual a atuação policial letal é sistematicamente legitimada por narrativas oficiais, sustentadas em registros documentais marcados por seletividade racial, apagamentos e omissões técnicas”, explica Julia Drummond, coordenadora-geral do projeto Mapas da (In)Justiça.
O relatório indica que o Poder Judiciário “desresponsabiliza os agentes“, e também “inverte a lógica da proteção da vida, atribuindo às vítimas a responsabilidade por sua própria morte“. Além disso, nos boletins de ocorrência, “prática de crime” ou “atitude suspeita” são usadas, segundo o estudo, para “justificar abordagens violentas“.
O projeto pretende que em breve, seja lançada uma plataforma interativa com os dados analisados
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