O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (2) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão no sistema penitenciário do Distrito Federal e rejeitou o pedido de conversão da pena para prisão domiciliar. A decisão considerou que a unidade onde ele está custodiado dispõe de condições adequadas para atendimento médico e que há impedimentos objetivos para a concessão do benefício.
Ao analisar o requerimento apresentado pela defesa, Moraes avaliou que as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, são compatíveis com as necessidades de saúde do ex-presidente. O ministro também apontou como fator contrário ao pedido a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano passado, o que foi tratado como obstáculo ao deferimento da solicitação.
Os advogados sustentaram que o ambiente prisional não seria capaz de garantir o acompanhamento médico necessário. No pedido, destacaram que Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e apresenta sequelas e comorbidades relacionadas ao atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
Na decisão, Moraes afastou esses argumentos e afirmou que a unidade prisional está preparada para prestar assistência adequada em situações de emergência e no acompanhamento contínuo. O ministro registrou que o espaço dispõe de estrutura compatível com as demandas do condenado, incluindo atendimento médico frequente e suporte para atividades previstas em lei.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe. Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, área conhecida como Papudinha, destinada a presos classificados como especiais, entre eles policiais, advogados e magistrados.
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