Na última quarta-feira (13), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), publicou um edital de chamada pública para que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) apresentem propostas com ações voltadas para o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR).
O PAR tem como finalidade promover serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua. O projeto também deve conceder informações básicas sobre saúde, e garantir o auxílio a essas pessoas, fortalecendo os direitos civis garantidos pela Política Nacional para quem se encontra nessa condição.
A implantação desse planejamento prevê assistência nas cidades com mais de 500 mil habitantes. De acordo com o edital 02/2024, podem participar do (MDHC) instituições privadas sem fins lucrativos e cooperativas com sede no Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
A quantia total do edital corresponde a R$3 milhões e serão selecionadas duas propostas. Aliás, uma para cada município. Vale lembrar que cada OSC poderá apresentar apenas um projeto, se for cadastrado mais de projeto, será valido somente a última proposta. As propostas devem ser encaminhadas por OSC, exclusivamente pela Plataforma TransferGOV, até o dia 14 de abril.
No que diz respeito ao valor para cada projeto selecionado, a quantia é de R$1,5 milhões. Em síntese, as entidades selecionadas deverão utilizar os recursos conforme o plano de trabalho previsto no edital. Com a remuneração da equipe encarregada, obtenção de materiais e equipamentos permanentes, aluguel ou readequação dos espaços físicos.
Em relação a interposição de recursos contra o resultado preliminar, poderão ser feitas entre o dia 1º de maio até o dia 08/05/2024. Já o resultado definitivo será publicado até o dia 17 de maio de 2024.
Por outro lado, no que se refere aos pedidos de esclarecimentos e dúvidas na interpretação do documento, poderão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias, da data-limite para o envio das propostas. No entanto, somente de forma eletrônica, pelo e-mail ddpr@mdh.gov.br.
Para acompanhar o edital completo, e todo o processo seletivo é só acessar este link da página do MDHC: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/editais
