O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), elaborou um Guia para Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral. O documento reúne orientações práticas e com indicações de referências para auxiliar as unidades federativas a produzirem suas próprias políticas.
O Guia faz parte do Eixo Formar do Programa Escola em Tempo Integral, que conta com outros eixos: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar. Ele foi elaborado com objetivo de orientar a criação de políticas para o ensino integral nas escolas. Segundo o MEC, esse documento servirá como um suporte teórico para os entes federativos construírem suas próprias políticas.
A iniciativa busca impulsionar planejamentos para a construção de políticas específicas direcionadas à educação integral em tempo integral, a serem formuladas de maneira ativa visando os dados e as características de cada localidade ou região.
No manual, a secretária explica o conceito da educação integral, descreve um passo a passo para a implementação desta modalidade de ensino, além de ressaltar as diretrizes do MEC para a política. Além disso, também apresenta instrumentos de apoio e indica referências para dar suporte na formulação das políticas públicas.
O guia prático é uma ação para a Formação Continuada dos profissionais da Educação, no que diz respeito à educação integral, e chega com o intuito de alcançar a construção da política em todo o país. O documento faz parte do Eixo Formar do Programa Escola em Tempo Integral e está disponível na página do programa, no site do MEC, no campo “Documentos”.
Escola em Tempo Integral– Diz respeito a criação de uma Política de Educação Integral em Tempo Integral e foi estabelecida pelo Programa Escola em Tempo Integral, constituído pela Lei nº 14.640/2023 e regulamentado pela Portaria nº 1.495/2023 (sobre adesão e pactuação de metas para ampliação de matrículas) e pela Portaria nº 2.036/2023.
O documento é dividido em cinco tópicos:
1) O que é?
Ressalta o conceito da Política de Educação Integral em Tempo Integral;
2) Como Fazer — Passo a Passo
Indica possíveis direcionamentos para o processo da elaboração da Política, além de propor instrumentos de gestão pública voltados à formulação de políticas públicas;
3) Diretrizes para a Política
Menciona os fundamentos da educação integral em tempo integral que precisam nortear o processo de elaboração da Política, contidos na Portaria nº 2036/2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral;
4) Instrumentos de Apoio
Apresenta exemplos de ferramentas de gestão úteis para serem adotadas paralelamente à construção da Política;
5) Referências Complementares
Lista outros documentos e publicações relacionados à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas para consulta gratuita online;
Acesse o guia Completo aqui: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/documentos/AFCARTILHAEDUCACAOEMTEMPOINTEGRAL210X297.pdf
Leia também: MEC abre vagas para cursos de idiomas totalmente gratuitos e com certificado
